Boletim da 444ª Sessão Ordinária do Cade
O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade reuniu-se nesta quarta-feira, 27/5, para sua 444ª Sessão Ordinária de julgamento. Foram analisadas 14 matérias, além dos despachos.
Da Redação
quarta-feira, 27 de maio de 2009
Atualizado às 14:51
Cade
Boletim da 444ª Sessão Ordinária do Cade
Veja abaixo na íntegra o Boletim da 444ª Sessão Ordinária do Cade realizada hoje, 27/5.
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O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade reuniu-se nesta quarta-feira, 27/5, para sua 444ª Sessão Ordinária de julgamento. Foram analisadas 14 matérias, além dos despachos.
Merece destaque o Ato de Concentração nº 08012.000900/2009-76 que trata da aquisição de 52,66% do capital social da Visum Sistemas Eletrônicos S/A - Visum pela Governança e Gestão Participações S/A - GG Participações. A Visum é uma sociedade brasileira com sede em Curitiba/PR atuante na terceirização dos serviços de montagem de componentes eletrônicos enquanto a GG Participações é uma sociedade brasileira sem atividades operacionais, que possui participação exclusivamente na Visum.
O Conselheiro Relator, Olavo Chinaglia, esclareceu ao Plenário que a operação realizada em junho de 2008 só foi apresentada ao SBDC em fevereiro de 2009, razão pela qual aplicou multa no valor de R$ 154.540,78 (cento e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e oito centavos). Considerando que a inexistência de efeitos negativos para o mercado Dr. Olavo aprovou a operação sem restrições, sendo acompanhado, unanimemente, pelo Plenário.
Também vale mencionar o Ato de Concentração nº 08012.000481/2009-72, no qual a Termogás S.A - Termogas adquiriu a participação detida pelo Grupo El Paso - Grupo El Paso, referente às sociedades empresariais Termonorte Energia Ltda - Termonorte, Dutornorte Investimentos Ltda - Dutonorte e Termo O&M Energia Ltda - Termo O&M. Com a aquisição, a Termogas deterá a totalidade das quotas representativas do capital social da Termonorte e Dutonorte; e na empresa Termo O&M terá posição de sócia majoritária, com 69,99% do capital social. O Ato de Concentração compreende os mercados de geração de energia elétrica, gás e óleo combustível.
O Conselheiro Relator, César Mattos, votou pela aprovação, sem restrições, porém aplicou multa por intempestividade na apresentação ao SBDC. O Plenário, unanimemente, acompanhou o voto do Conselheiro Relator.
Já nos Despachos, o Presidente, Arthur Badin, apresentou a minuta do Acordo de Cooperação Técnica entre Cade e ANS, que foi aprovado pelo Plenário.
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