AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Natal Migalhas

O Professor Pedro Dinamarco está oferecendo para sorteio em Migalhas sua obra :AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Prof. Pedro Dinamarco

Neste livro o autor desenvolve o estudo de temas da ação civil pública a partir de premissas constitucionais e da teoria geral do processo. Traz ampla introdução à tutela coletiva, abordando inclusive os interesses tuteláveis e os princípios constitucionais relacionados à ação civil pública. Posteriormente, aborda a experiência norte-americana das class actions, que serviu de inspiração para o legislador brasileiro, culminando seu trabalho com excelentes considerações sobre as condições da ação civil pública, como a possibilidade jurídica, a legitimidade ativa e passiva, o interesse de agir etc. Farta em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, esta obra preocupa-se em dar tratamento verdadeiramente científico ao instituto, conjugando-o com a rica experiência profissional de seu autor, o que resulta no caráter inovador e constestador deste estudo.

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Sorteado : Ana Prates

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