TRF da 2ª região eliminará precatórios arquivados há mais de cinco anos
O TRF da 2ª região determinou a eliminação de precatórios já quitados e que estão arquivados na Corte há mais de cinco anos. A ordem consta do III Edital de Eliminação de Precatórios do Tribunal, publicado no Diário da Justiça da União (página 13), no dia 20/5/09. A partir daí, os interessados terão 45 dias, ou seja, até o dia 6/7/09, para fazer um requerimento para retirada desses documentos, após o que, os processos constantes dos Anexos I e II serão eliminados.
Da Redação
terça-feira, 2 de junho de 2009
Atualizado às 18:06
Eliminação de precatórios
TRF da 2ª região eliminará precatórios arquivados há mais de cinco anos
O TRF da 2ª região determinou a eliminação de precatórios já quitados e que estão arquivados na Corte há mais de cinco anos. A ordem consta do III Edital de Eliminação de Precatórios do Tribunal, publicado no Diário da Justiça da União - página 13, no dia 20/5/09. A partir daí, os interessados terão 45 dias, ou seja, até o dia 6/7/09, para fazer um requerimento para retirada desses documentos, após o que, os processos constantes dos Anexos I e II serão eliminados. O pedido deve ser endereçado a Diretora da Secretaria de Documentação e Produção Editorial do TRF da 2ª região, na rua Acre, 80, sala 401-A, Centro, Rio de Janeiro.
As regras que regulamentam o descarte desses processos estão descritas na Resolução 29, de 22 de novembro de 2001, do TRF da 2ª região e na Resolução 393, de 20 de setembro de 2004, do Conselho da Justiça Federal - CJF. A lista completa, contendo o número do documento, a data de arquivamento e o nome das partes está disponível na página do TRF da 2ª região, na internet.
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