Pleno do TJ/MA alterou entrância de cinco comarcas do Estado
Na sessão administrativa de hoje, o Pleno do TJ decidiu elevar da entrância inicial para intermediária as comarcas de Araioses, Brejo, Rosário, Santa Luzia do Paruá e Vargem Grande.
Da Redação
quarta-feira, 3 de junho de 2009
Atualizado às 18:32
Alteração de entrâncias
Pleno do TJ/MA alterou entrância de cinco comarcas do Estado
Na sessão administrativa desta quarta-feira, 3/6, o Pleno do TJ decidiu elevar da entrância inicial para intermediária as comarcas de Araioses, Brejo, Rosário, Santa Luzia do Paruá e Vargem Grande.
A alteração obedece ao que determina o Código de Organização Judiciária do Estado, que diz: sempre que uma comarca alterar o seu número de juízes ou de eleitores, o presidente do TJ submeterá ao Plenário a nova classificação dessa comarca.
Na opinião do presidente do Tribunal, desembargador Raimundo Freire Cutrim, a mudança acompanha as transformações registradas nas comarcas, dotando-as de uma estrutura jurisdicional mais adequada.
"São localidades em que já foram criadas segundas varas e registraram aumento populacional e eleitoral consideráveis, justificando a elevação para uma nova entrância", observou.
Até 2007, no Maranhão prevalecia a classificação das comarcas do Estado em primeira, segunda, terceira e quarta entrâncias. A partir de 2008, o número de entrâncias foi reduzido de quatro para três - inicial, intermediária e final.
Na classe inicial, estão aquelas com um único juiz. Na intermediária, as com mais de um juiz. As de entrância final funcionam com mais de um magistrado e possuem mais de 200 mil eleitores no termo sede. Apenas a comarca de São Luís se enquadra na última entrância.
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