Resultado do sorteio da obra "Processo Penal Militar

Sorteio de Obra

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Processo Penal Militar – da Teoria à Prática" (Suprema Cultura – 174p.), de Cid Sabelli. O título, gentilmente oferecido pelo autor, situa a Justiça Militar no contexto Constitucional e busca aliar o ramo penal ao processual militar.

Sobre a obra :

O Direito Militar encontra aplicação nos âmbitos federal e estadual, sendo que, neste, a aplicação da legislação militar ocorre por adaptação e nem todos os dispositivos alcançam o militar estadual, seja como sujeito ativo ou passivo.

No tocante à jurisdição, a Justiça Militar da União é dividida em doze circunscrições judiciárias, abrangendo todo território nacional. Possui o Ministério Público Militar da União e aplica o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar em sua totalidade, tendo o Superior Tribunal Militar como seu órgão de segunda instância.

(...)

Finalmente surge em bom tempo uma obra que irá solucionar as questões e apontar a legislação pertinente, de modo a permitir atuar nas mais diferentes situações e em órgãos diversos, tanto no âmbito federal quanto estadual.

Sobre o autor :

Cid Sabelli é bacharel em Direito pela Universidade de Guarulhos. Pós-Graduado em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo com Extensão Universitária em Tribunal do Júri e Justiça Militar pela Universidade Salesiano. Membro da Associação dos Oficiais da Reserva da Policia Militar do Estado de São Paulo.