Academia Brasileira de Letras, Associação Brasileira de Imprensa e Instituto Histórico e Geográfico poderão ter isenção tributária

Academia Brasileira de Letras, Associação Brasileira de Imprensa e Instituto Histórico e Geográfico poderão ter isenção tributária

A Academia Brasileira de Letras - ABL, a Associação Brasileira de Imprensa - ABI e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB - poderão ter isenção tributária. Mas, para que isso ocorra, a CCJ ainda terá que dar sinal verde sobre a constitucionalidade e a legalidade do PLS 191/06, do senador José Sarney (PMDB/AP).

A decisão foi tomada hoje, 9/6, pela CAE, onde o projeto tramita, após a relatora, senadora Ideli Salvatti (PT/SC), entender que seria necessário a CCJ opinar sobre a legalidade da proposta - que considera positiva. O líder do PSDB, Arthur Virgílio/AM, concordou e observou que as três entidades prestam relevantes serviços à cultura do país.

O projeto isenta a ABL, a ABI e o IHGB dos seguintes tributos: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; IR sobre aplicações financeiras; Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF; e sobre a contribuição do PIS-Pasep.

Além dessas isenções, a proposta de José Sarney também cancela todos os débitos fiscais daquelas instituições, relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Cobrança judicial

Na mesma reunião da CAE, o senador Tião Viana (PT/AC) pediu vistas ao PLS 336/08, de autoria do senador Garibaldi Alves (PMDB/RN), que reformula o sistema de cobrança da dívida ativa das Fazendas Públicas.

O objetivo do projeto é dar celeridade na cobrança das dívidas. Atualmente, de acordo com Garibaldi Alves, a inadimplência chega a R$ 500 mil. Tião Viana esclareceu que o pedido de vistas foi para atender à solicitação da Fazenda Nacional que pede prazo para fazer uma análise técnica da proposição.

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