terça-feira, 11 de maio de 2021

MIGALHAS QUENTES

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Resultado do sorteio da obra "Crimes Ambientais e Juizados Especiais"

quinta-feira, 18 de junho de 2009


Sorteio de obra

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Crimes Ambientais e Juizados Especiais" (Juruá - 179p.) , escrita por Ivan da Silva. O título, que analisa as exigências trazidas pela Lei dos crimes ambientais, foi doado pelo COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional.

Sobre a obra :

A exigência de prévia composição contida na Lei 9.605/98, em seu art. 27, para que se apresente a proposta de transação é compatível com os princípios que regem a Lei 9.099/95, especialmente os da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade? No tocante à suspensão condicional do processo, as inovações trazidas pela lei dos crimes ambientais, notadamente a exigência do laudo de constatação da reparação do dano, alteram o instituto? Ao se delimitar o objeto deste estudo, surgiu a necessidade da abordagem de vários aspectos das duas leis.

A conclusão exigiu a análise, ainda que breve, de ambas as leis, bem como dos princípios básicos de Direito Penal e alguns comentários sobre o Direito Ambiental em nosso país.

Sobre o autor :


Ivan da Silva
é promotor de Justiça; bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Católica de Direito de Santos; Mestre em Direito - Unisantos, área de concentração : Direito Ambiental. Professor de Direito Processual Civil e Direito Penal. Coordenador regional da Escola Superior do Ministério Púbico, área criminal.



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 Ganhador :

Domingos Duarte Sampaio de Barbalha/CE



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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/6/2009 14:26