quinta-feira, 15 de abril de 2021

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Lançamento das obras "Eficácia das Normas Constitucionais e Direitos Sociais" e "Da Intervenção do Estado no Domínio Social"

terça-feira, 16 de junho de 2009


Lançamento

Malheiros Editores lança duas obras no próximo dia 22/6

No próximo dia 22/6, a Malheiros Editores e a Livraria Cultura lançam as obras "Eficácia das Normas Constitucionais e Direitos Sociais", de Celso Antônio Bandeira de Mello, e "Da Intervenção do Estado no Domínio Social", de Carolina Zancaner Zockun. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2073 - São Paulo/SP), das 18h30 às 21h30.

Sobre as obras :

Este é um substancioso e substancial estudo, de autoria de Celso Antônio Bandeira de Mello sobre a força jurídica vinculante das Constituições e a consequente aplicação das normas constitucionais na imediata geração de direitos para os administrados. Ao propor uma classificação da eficácia das normas constitucionais e examinar concretamente as espécies de normas constitucionais o Autor o faz sob o prisma do potencial de imediata geração de direitos para os administrados. Para tanto, examina a primazia da Justiça Social na nossa Constituição, porquanto " todas as leis e todos os atos administrativos hão de perseguir o desenvolvimento nacional e a Justiça Social e hão de pautar-se, obrigatoriamente, pelos principios mencionados no art. 170 (da CF), sob pena de serem inconstitucionais naquilo em que traduzirem descompasso com as finalidades estatuídas e com os princípios a que se devem ater.






Dentre as inúmeras responsabilidade cometidas ao Estado, ganham relevo as formas de intervenção na ordem social, cuja finalidade (...) é "assegurar a concretização dos direitos sociais" , esculpidos no art. 6º da nossa Lei Maior. Elegendo assim seu objetivo de estudo, a professora Carolina Zancaner Zockun também aborda questões relativas às atividades de fomento, transitando pela responsabilidade do Estado e das entidades que compõe o Terceiro Setor, não se furtando de encarecer a relevância dos serviços públicos concretizadores dos direitos sociais (...)



Sobre os autores :

Carolina Zancaner Zockun é graduada em Direito pela PUC/SP , mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP, é procuradora da Fazenda Nacional e professora de Direito Administrativo no curso de graduação da faculdade de Direito da PUC/SP e professora da mesma matéria no curso de especialização em Direito Administrativo da PUC/SP - COGEAE.

Celso Antônio Bandeira de Mello é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado, sócio do Escritório Bandeira de Mello e Grapella Advogados Associados. Professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Professor Emérito da mesma Universidade. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 16/6/2009 07:27