Manifesto ao Congresso Nacional foi aprovado em seminário que aconteceu na AASP

No dia 18/6 concluiu-se o Seminário sobre "Auditoria Jurídica", realizado na AASP, organizado e orientado por Jayme Vita Roso. Na ocasião, os presentes aprovaram o Manifesto ao Congresso Nacional.

• Confira logo abaixo.

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Manifesto ao Congresso Nacional

Os advogados, que subscrevem este Manifesto, reunidos em Seminário que cuida do tema "Auditoria Jurídica", organizado e orientado por Jayme Vita Roso, na Associação dos Advogados de São Paulo, lamentam os fatos que estão envolvendo o Congresso Nacional, empanando seu glorioso passado.

Estão cientes que, nesta data (17/6), os Congressistas decidiram investigar as denúncias divulgadas, dentre elas, os fatos conhecidos como atos secretos, não levados à divulgação, como é imperioso, pela natureza jurídica ínsita deles.

Foi sugerido que se levasse a efeito auditoria nos atos inquinados de ilegais, como suporte das medidas investigativas. Aplaudimos a atitude serena de que a apuração deve ser pautada por vias próprias, com lastro em evidências. E, enfaticamente, insistimos com Vossas Excelências que a tarefa seja entregue, na análise dos controles e dos seus efeitos, com exclusividade, para advogados auditores.

O desempenho profissional dessa função é privativo de advogado (Art. 1º, I, da Lei n° 8906 de 4 de julho de 1994), portanto, insistimos que a tarefa seja atribuída a quem a lei outorga a exclusividade profissional para cumprir tão dignificante função em momentos tão cruciais como estes que estamos trilhando.

São Paulo, 17 de junho de 2009

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Assinaturas :

• Jayme Vita Roso - OAB/SP nº 10305
• Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (Palestrante) - OAB/SP nº 195805
• Tabata Pereira de Oliveira - OAB/SP nº 212352
• Paulo Afonso da Motta Ribeiro - OAB/PR nº 10788
• Priscilla Bitar D'Onofrio - OAB/SP nº 236150
• Plínio Henrique de Francischi - OAB/SP nº 99371
• Rodrigo Plaza Réquia - OAB/SP nº 166183
• Fernanda Plaza Réquia - OAB/SP nº 200339
• Júlio Cesar da Costa Pereira - OAB/SP nº 86710
• Rita de Cassia Depauli Kovalski - OAB/SP nº 103599
• Roseli Paula Mazzini - OAB/SP nº 121368
• Antonio Celso Zambel - OAB/SP nº 270848
• Silvia Aquino Henrique - OAB/SP nº 279781
• Rafael Augusto Gobis - OAB/SP nº221094
• Ivan Marcelino do Carmos - OAB/SP nº 110539
• Vanessa Alves Costa - OAB/SP nº 221506
• Cristiane Lippi Zolubas - OAB/SP nº 268393
• Severino Pereira da Silva Filho - OAB/SP nº 154700
• Ronaldo Caldeira Barbosa - OAB/SP nº 177839
• Tiago Contatto Trindade - OAB/SP nº 172124
• Wagner Seian Hanashiro - OAB/SP nº 171175
• Wagner Ribeiro - OAB/SP nº 173704
• Gilberto Ribeiro - OAB/SP nº 204440

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