IPVA - Imposto sobre a propriedade de veículos automotores

Natal Migalhas

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IPVA - Imposto sobre a propriedade de veículos automotores

Gladston Mamede

As receitas do IPVA ocupam lugar dos mais destacados nos orçamentos dos Estados. Não obstante, esse tributo é um dos mais desconhecidos do País, o que dá margem aos incontáveis equívocos e abusos encontrados nas legislações pertinentes. A presente obra propõe-se a preencher esta lacuna: estuda minuciosamente o tributo, desde o seu histórico, passando pela hipótese de incidência, fato gerador, base de cálculo, alíquota, sujeitos da relação tributária, benefícios, pagamento e obrigações acessórias, até as penalidades pelo seu não recolhimento, pela fraude e falsificação de documento, pela omissão de inscrição ou de comunicação de dados e até por infrações não tipificadas. Refere todos os tipos de veículos, novos e usados, os importados e foras de linha, e aborda, ainda, temas como a seletividade de cotas, a solidariedade e a sucessão tributária, a inadimplência, as multas, os juros e a fiscalização.

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