Aperfeiçoamento e Dependência em Patentes

Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio do livro Aperfeiçoamento e Dependência em Patentes (editora Lumen Juris, 241p.), da coleção Propriedade Intelectual, gentilmente oferecido pela autora, a mestra Carla Eugenia Caldas Barros.

A presente obra objetiva investigar a propriedade intelectual, especificamente a patente dependente, que se constitui enquanto um bem imaterial. Por meio das licenças de dependência de patentes buscaremos demonstrar as suas diversas forma de expressão no âmbito da dogmática jurídica.

Veremos que a Lei 9.279/96 que trata de patentes dependentes, é restritiva de direito, pois fere requisitos especiais do texto constitucional, já que, a função social da propriedade com seu caráter dinâmico, o princípio constitucional da livre concorrência e a autonomia tecnológica do país, contemplados no âmbito de proteção de direito fundamental e na Ordem Econômica, não foram respeitados.