segunda-feira, 10 de maio de 2021

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Ministro Joaquim Barbosa divulga voto sobre Convenção 158 da OIT

Leia a íntegra do voto do ministro Joaquim Barbosa no julgamento sobre a Convenção 158 da OIT, que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária. O tema está em debate no STF por meio da ADIn 1625, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag e pela CUT.

quinta-feira, 25 de junho de 2009


OIT


Ministro Joaquim Barbosa divulga voto sobre Convenção 158 da OIT

Leia a íntegra do voto do ministro Joaquim Barbosa no julgamento sobre a Convenção 158 da OIT, que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária. O tema está em debate no STF por meio da ADIn 1625 (clique aqui), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag e pela CUT.

As entidades contestam o Decreto federal 2.100/96 (clique aqui), que excluiu a aplicabilidade no Brasil da Convenção 158 da OIT. Alegam que um ato unilateral do presidente da República relativo a tratado internacional fere o artigo 49, I, da CF/88 (clique aqui), que trata das competências do Congresso Nacional.

O ministro Joaquim Barbosa se pronunciou no sentido de julgar totalmente procedente a ação para declarar inconstitucional o decreto presidencial. O julgamento está suspenso devido a pedido de vista.

  • Clique aqui e leia o voto do ministro Joaquim Barbosa.

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Leia mais - Artigos

  • "Dispensas justificadas" - José Pastore - clique aqui.
  • "A Convenção 158 da OIT e a perda do emprego" - Jorge Luiz Souto Maior - clique aqui.
  • "A Convenção nº 158 da OIT" - Denize de Souza Carvalho do Val e José Fagundes do Val - clique aqui.
  • "Proteção do emprego contra despedida: promessa inoportuna de Lula para Janeiro de 2008" - Marco Antonio Aparecido de Lima - clique aqui.

Leia mais - Matérias

  • 4/6/09 - STF discute a retirada unilateral do Brasil da Convenção 158 da OIT - clique aqui.

  • 3/7/08 - Comissão da Câmara rejeita norma da OIT sobre demissão injustificada - clique aqui

  • 18/6/08 -Deputado Vieira da Cunha apresenta voto em separado em favor da Convenção 158 da OIT subsidiado por nota técnica elaborada pela Anamatra - clique aqui

  • 11/6/08 - Câmara pode apreciar hoje a mensagem do Governo que ratifica a Convenção 158 da OIT - clique aqui

  • 6/6/08 - Governo quer re-ratificação da Convenção 158 da OIT - clique aqui

  • 19/2/08 - Juízes do Trabalho defendem ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT - clique aqui.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 25/6/2009 08:34