COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL

Esta obra contém os principais aspectos que circundam o Direito Processual Penal referentes à extensão do poder de jurisdição do magistrado. A autora interpreta uma ciência embasada em institutos e linguagem específicos, apresentando as formas pelas quais se dá o conhecimento e o julgamento dos crimes e contravenções penais. Nesta edição foram introduzidos temas como a competência originária atribuída a órgãos jurisdicionais superiores e a explicitação da competência da Justiça Federal e das Justiças Estaduais no que concerne ao conhecimento de causas versando sobre os crimes ambientais. Traz as decisões mais recentes dos Tribunais e não olvidou as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 22 e o questionamento das propostas que pretendem alterar o texto constitucional na esfera do processo penal.