COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL
Editora Revista dos Tribunais participando do Natal Migalhas
Da Redação
quinta-feira, 19 de dezembro de 2002
Atualizado em 1 de abril de 2003 11:49
Natal Migalhas
A Editora Revista dos Tribunais - RT - gentilmente está oferecendo inúmeras obras para sorteio aos leitores de Migalhas.
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COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL
Maria Lúcia Karam
Esta obra contém os principais aspectos que circundam o Direito Processual Penal referentes à extensão do poder de jurisdição do magistrado. A autora interpreta uma ciência embasada em institutos e linguagem específicos, apresentando as formas pelas quais se dá o conhecimento e o julgamento dos crimes e contravenções penais. Nesta edição foram introduzidos temas como a competência originária atribuída a órgãos jurisdicionais superiores e a explicitação da competência da Justiça Federal e das Justiças Estaduais no que concerne ao conhecimento de causas versando sobre os crimes ambientais. Traz as decisões mais recentes dos Tribunais e não olvidou as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 22 e o questionamento das propostas que pretendem alterar o texto constitucional na esfera do processo penal.
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Sorteado : fabio@d__________
