O NOVO SISTEMA JURÍDICO-PENAL
Editora Revista dos Tribunais no Natal Migalhas
Da Redação
quinta-feira, 19 de dezembro de 2002
Atualizado em 1 de abril de 2003 11:49
Natal Migalhas
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O NOVO SISTEMA JURÍDICO-PENAL
Hans Welzel
Tradução : Luiz Régis Prado
Na atualidade, a ciência do Direito Penal vive um período de transição caracterizado por um verdadeiro ecletismo metodológico, por tendências diversificadas e por uma mesma doutrina, justificada, talvez, pela homogeneidade da ação finalista, criada por Hans Welzel, jusfilósofo e penalista alemão. O sistema jurídico-penal, idealizado por Welzel, de grande coerência lógica, estriba-se em sólidas e definidas bases da teoria do conhecimento e metodológicas. Trata-se de uma construção jurídica que tem como ponto de partida a concepção do homem como ser livre, digno e responsável, e que se encontra governada pelos valores fundamentais da segurança jurídica e da justiça substancial. No Brasil, além da Reforma Penal de 1984, que agasalhou alguns de seus postulados, predominam largamente na doutrina e na jurisprudência nacionais as diretrizes finalistas. Cumpre ainda destacar que, com a publicação desta obra, não só se preenche uma grave lacuna na literatura jurídico-penal de língua portuguesa, mas sobretudo propicia-se valioso instrumento científico para o desenvolvimento de uma discussão fecunda e interessante. A tradução, apresentação e notas são de Luiz Regis Prado.
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Sorteado : Ana Lúcia Penón Gonçalves__________
