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STJ - Intimação para coleta de DNA mesmo que em local distante não viola direito de locomoção

A intimação para comparecimento em hospital para coleta de material genético - DNA - não viola o direito de locomoção, mesmo que o local seja distante. A decisão da 3ª turma do STJ negou pedido de habeas-corpus pretendido em razão de ordem emitida em ação de investigação de paternidade.

sábado, 11 de julho de 2009


Investigação de paternidade

STJ - Intimação para coleta de DNA mesmo que em local distante não viola direito de locomoção

A intimação para comparecimento em hospital para coleta de material genético - DNA - não viola o direito de locomoção, mesmo que o local seja distante. A decisão da 3ª turma do STJ negou pedido de HC pretendido em razão de ordem emitida em ação de investigação de paternidade.

A ação é movida por mulher nascida há mais de 40 anos e dirigida contra os herdeiros do suposto pai, falecido há mais de 20 anos. O intimado mora no Gama/DF e a coleta deveria ser feita em Presidente Prudente/SP, distantes cerca de 1.000 km.

Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, a decisão da Justiça paulista, que também negou a realização do exame por carta precatória (pela qual juiz de outro local realiza a diligência solicitada pelo juiz da causa) não viola o direito de locomoção do intimado. Isso porque, explica a relatora, a consequência de sua ausência apenas poderá ser a presunção de paternidade em relação ao genitor, conforme os artigos 230 e 231 do CC de 2002 - clique aqui.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 10/7/2009 16:01