José Sarney anula os 663 atos secretos
O presidente do Senado, José Sarney, anulou hoje, 13/7, os 663 atos administrativos editados nos últimos anos e que ficaram conhecidos como "atos secretos" por não terem obedecido ao princípio da publicidade, conforme preceitua o artigo 37 da CF/88.
Da Redação
segunda-feira, 13 de julho de 2009
Atualizado às 17:21
Princípio da publicidade
José Sarney anula os 663 atos secretos
O presidente do Senado, José Sarney, anulou hoje, 13/7, os 663 atos administrativos editados nos últimos anos e que ficaram conhecidos como "atos secretos" por não terem obedecido ao princípio da publicidade, conforme preceitua o artigo 37 da CF/88 - clique aqui.
A decisão de Sarney foi embasada por relatório de comissão especial instituída pelo primeiro secretário da Casa, senador Heráclito Fortes (DEM/PI), criada no início do ano para investigar denúncias publicadas pela imprensa sobre a existência de tais atos.
Sarney também determinou à diretoria-geral da Casa que, em 30 dias, apresente à comissão diretora relatório circunstanciado contendo as providências necessárias ao cumprimento das medidas adotadas hoje, "assim como o integral ressarcimento aos cofres públicos dos recursos eventualmente pagos de forma indevida", conforme ato assinado pelo presidente da Casa.
_________________
