Enunciados aprovados na III Jornada de Direito Civil foram publicados

Direito Civil

Enunciados aprovados na III Jornada de Direito Civil foram publicados

Os enunciados aprovados na III Jornada de Direito Civil e apresentados no último dia 3 no auditório do STJ já podem ser consultados pelo público. Esses enunciados, que não têm força vinculativa, mas demonstram o pensamento e as orientações de especialistas do Direito Civil, representam o fruto das reflexões e debates promovidos durante os três dias do evento. Eles não são definitivos, e podem sofrer alterações após serem submetidos à revisão dos participantes.

Cerca de cem operadores do Direito estiveram divididos em quatro comissões para discutir e aprovar propostas previamente apresentadas pelos participantes. Cada grupo de estudo teve a atribuição de deliberar sobre um assunto específico do atual Código Civil – Direito das Coisas e Parte Geral; Direito de Empresa; Responsabilidade Civil e Obrigações; e Direito de Família e Sucessões.

A maior quantidade de propostas de enunciados, mais de 80, foi examinada pelo grupo de Direito de Empresa, com 23 participantes. O grupo de Responsabilidade Civil e Obrigações reuniu o maior número de participantes, 37 pessoas, e examinou aproximadamente 66 propostas de enunciados. No grupo sobre Direito de Família e Sucessões, foram inscritos 21 participantes, que examinaram cerca de 61 propostas; e, no grupo sobre a Parte Geral e Direito das Coisas, havia 27 juristas, que apreciaram 48 propostas sobre a Parte Geral e 30 sobre Direito das Coisas.

Clique aqui e confira os textos dos enunciados (sem revisão).

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Fonte: site STJ, 7/12/2004.

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