Resultado do sorteio da obra "Obrigação Tributária – O Processo de Positivação e as Causas Suspensivas da sua Exigibilidade"

A obra "Obrigação Tributária – O Processo de Positivação e as Causas Suspensivas da sua Exigibilidade" (Quartier Latin – 216p.), da advogada Camila Campos Vergueiro, aborda a estrutura e a forma de operacionalização do Direito Positivo como um todo, sob o enfoque do Direito Tributário. Um exemplar do livro foi doado carinhosamente pela autora.

Sobre a obra :

Sob a perspectiva dos efeitos produzidos por essa norma individual e concreta suspensiva sobre a norma individual e concreta da obrigação tributária passível de constituição ou já constituída, busca-se demonstrar que a sua função dentro do sistema é a de impedir a exigência à prestação tributária pela Administração Pública. Para tanto, o conjunto de regras que compõem o sistema do Direito Positivo será o material analisado.

Tomando como premissa o fato de o Direito Positivo ser um corpo de linguagem com função prescritiva, adentrar-se-á na estrutura das regras que o compõe, cuidando especificamente daquelas que tratam do relacionamento entre a Administração Pública, doravante por se tratar do tema tributário, será referida por Fisco, simplesmente, e o contribuinte, considerados os enunciados do âmbito do Direito Tributário.

Cabe ressaltar, desde logo, que o método adotado neste trabalho, por ser uma opção do sujeito cognoscente do objeto, foi arbitrário, e o modelo utilizado é o que reputa-se melhor para compreender o Direto Positivo.

Sobre a autora :

Camila Campos Vergueiro é advogada em São Paulo, mestre em Direito pela PUC/SP, professora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET e professora do curso de pós-graduação da Universidade Toledo.