Advogado acusado de sequestrar criança é condenado após receber HC do STF

Em decisão publicada no dia 15 de julho, o ministro Marco Aurélio, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 97283 para determinar a liberdade do advogado Ademilson Alves de Brito, acusado de sequestrar e manter em cativeiro por 63 dias o garoto Lucas da Silva, de seis anos.

O caso ocorreu na cidade de Arujá (SP), onde Ademilson era morador do condomínio onde também residiam Lucas e sua família.

A Justiça local determinou a prisão temporária do acusado por trinta dias, que passou a cumprir no dia 3 de junho de 2006. A prisão foi prorrogada e depois transformada em preventiva, considerando que a denúncia foi recebida.

A defesa de Ademilson alega que a prisão é ilegal por ter excedido o prazo razoável e pediu um alvará de soltura para que ele possa responder ao processo em liberdade.

Para o ministro Marco Aurélio, "nada justifica que, sem culpa formada, alguém permaneça preso por mais de três anos". Ao conceder a liminar para determinar a liberdade do acusado, o ministro ressaltou que o Estado deve se aparelhar para encerrar o processo em prazo razoável, como previsto nas garantias constitucionais.

"O fato de o processo envolver vários réus não justifica a apontada demora, valendo notar a legislação instrumental, no que viabiliza o desmembramento", ressaltou o ministro.

Com esse entendimento, concedeu a liminar para Ademilson responder em liberdade, caso não estivesse preso por outro motivo.

____________________

O Estado de S. Paulo -  18/7/09

Advogado suspeito de sequestro é condenado

O advogado Ademilson Alves de Brito foi condenado anteontem pelo juiz Davi de Castro Pereira Rio a 36 anos de prisão em regime fechado por envolvimento no sequestro do menino Lucas da Silva, de 6 anos. O crime aconteceu em maio de 2006, na cidade de Arujá, na Grande São Paulo. A criança era vizinha do acusado em um condomínio de luxo no município e ficou dois meses em cativeiro até a Polícia Militar descobrir o local.

Brito estava detido desde o desfecho do caso, em julho de 2006, aguardando julgamento. Ele chegou a ficar dois dias livre na semana passada, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o advogado deveria aguardar julgamento em prisão domiciliar. A família ficou revoltada com o retorno do homem ao condomínio e procurou novamente a Justiça, alegando insegurança com a presença de Brito no condomínio. O juiz então o condenou.

Quando retornou para casa, Brito comemorou a liberdade com um churrasco e música ao vivo. Ele permaneceu ao lado dos filhos e chegou a convidar alguns vizinhos do residencial para a festa. Ontem, ao ser preso pelo Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), o advogado disse que é inocente. Ele foi levado para a sede do Departamento de Investigação sobre o Crime Organizado (Deic), onde por diversas vezes sorriu ao ser filmado pela imprensa. O acusado voltou a falar que é inocente e vai "provar que não tem relação com o caso de sequestro".

Ainda ontem ele foi transferido para uma prisão na Cavalaria da Polícia Militar até aguardar transferência para uma cela especial. Além dele, outros 14 suspeitos de integrar a quadrilha que sequestrou a criança estão presos. A família da vítima não foi localizada para comentar o caso.

___________________