quarta-feira, 12 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

TRF da 3ª região anula absolvição dada por juiz considerado suspeito

A 1ª turma do TRF da 3ª região anulou sentença que absolvia José Abdul Massih, um dos réus da Operação Oeste, e determinou que o novo juiz designado para o caso reavalie o processo e profira uma nova decisão. Em maio, o TRF da 3ª região havia reconhecido a suspeição do juiz responsável pela absolvição, por ele relacionar-se com a filha e advogada de um dos supostos envolvidos nos crimes denunciados em 2007 em decorrência da operação.

terça-feira, 28 de julho de 2009


"Operação Oeste"

TRF da 3ª região anula absolvição dada por juiz considerado suspeito

A 1ª turma do TRF da 3ª região anulou sentença que absolvia José Abdul Massih, um dos réus da Operação Oeste, e determinou que o novo juiz designado para o caso reavalie o processo e profira uma nova decisão. Em maio, o TRF da 3ª região havia reconhecido a suspeição do juiz responsável pela absolvição, por ele relacionar-se com a filha e advogada de um dos supostos envolvidos nos crimes denunciados em 2007 em decorrência da operação.

A anulação da sentença absolutória foi determinada pela primeira turma do TRF da 3ª região na sessão da última terça-feira, 21/7, por dois votos a um. Os votos foram da desembargadora Vesna Kolmar, relatora do caso, e do juiz federal convocado, Ricardo China. O voto contrário foi do desembargador Luiz Stefanini, que não considerou o juiz Nigro suspeito para o julgamento.

Segundo recurso do MPF, o então juiz da Operação Oeste mantinha um relacionamento íntimo com a filha de um dos corréus do caso. A Procuradoria Regional da República da 3ª região defendeu na sessão da 1ª turma que fosse aplicado o artigo 101 do CPP.

Esse dispositivo prevê que, após julgada a procedência da suspeição, todos os atos do processo principal sejam anulados – no caso, a absolvição do réu concedida pelo juiz agora considerado suspeito.

Pediu também que os autos retornassem para o primeiro grau da Justiça, em Marília, e encaminhados para o magistrado que fora designado pelo tribunal para substituir o juiz no processo da Operação Oeste. A operação foi deflagrada em abril de 2007, quando foi desmontada uma quadrilha formada por policiais Federais, civis e empresários de Marília que aplicavam variados golpes na região, muitas vezes se valendo do poder conferido pelo cargo público.

O juiz agora colocado sob suspeição assumiu o caso em março de 2008, proferindo a sentença absolutória a Massih em dezembro, no processo que também continha fatos e imputações ao pai de sua namorada.

Golpe

Segundo o MPF, a absolvição ao empresário José Abdul Massih refere-se a um dos golpes promovidos pelo então chefe da PF da cidade, o delegado Washington Menezes, e alguns subordinados. Em 13 de junho de 2001, com o apoio de Massih e um advogado indicado por ele, os policiais teriam achacado o empresário do ramo de joias Roald Brito Franco simulando uma "operação policial" com base em uma denúncia anônima elaborada pelo então agente Federal Celso Ferreira.

Com base nessa "falsa denúncia", segundo o MPF, Menezes e três agentes realizaram busca e apreensão na fábrica de Franco, alegando que Franco seria doleiro e receptador de joias roubadas da Caixa. O auto de apreensão feito pelos policiais não relacionava de modo específico tudo o que foi apreendido. Também não foram adotados procedimentos obrigatórios, como lacrar os malotes com os objetos, numerando-os no local da apreensão. Na busca, grande quantidade de joias, metais preciosos e alguns dólares foram apreendidos, sendo Franco preso em flagrante, acusado de sonegação fiscal.

A Franco foi permitido, ao ser preso, um telefonema. Os policiais mandaram que ele ligasse para o empresário Massih, que também atua no ramo de joias, por ser amigo e por prestar favores aos policiais. Massih indicou então um advogado. Franco ficou preso por cerca 36 horas numa sala da cozinha da PF, onde não havia cama, e foi liberado após o pagamento de fiança de R$ 15 mil.

Um mês depois, Franco foi chamado à agência da Caixa Econômica Federal para reconhecer as mercadorias apreendidas e descobriu o desaparecimento de várias joias e metais preciosos, avaliados em cerca de US$ 600 mil.

O comerciante procurou o advogado indicado por Massih, que em vez de encaminhá-lo à Corregedoria da PF ou tomar outra providência legal, o aconselhou a não procurar seus direitos, pois poderia "piorar a situação", com "retaliações policiais".

Mesmo assim, a vítima procurou o delegado Menezes e foi ameaçada na presença desse advogado. Tempos depois, Franco encontrou o então agente federal Celso Ferreira e recebeu proposta para indicar aos policiais uma nova vítima. Só assim receberia as mercadorias de volta.

O advogado indicado por Massih, no entanto, tem uma filha também advogada, que viria a ser a namorada do juiz que absolveu Massih neste processo, informa o MPF.

Anulação da absolvição :

  • Processo : 2007.61.11.005547-7

Suspeição do juiz :

  • Processo : 2009.61.11.000968-3

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