Decreto 6.914 altera o Programa de Dispêndios Globais

Decreto 6.914

Decreto 6.914, de 27.7.2009 - Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais Federais, aprovado pelo Decreto no 6.647, de 18 de novembro de 2008, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 6.914, DE 27 DE JULHO DE 2009.

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto no 6.647, de 18 de novembro de 2008, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2009, das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto no 6.647, de 18 de novembro de 2008, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo I a este Decreto.

Art. 2^o As empresas estatais a que se refere o art. 1^o deverão:

I - gerar, na execução do PDG, no exercício de 2009, os resultados fixados no Anexo II a este Decreto, calculados segundo o critério de necessidade de financiamento líquido; e

II - observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Investimentos" constante do seu PDG e o limite de cada ação aprovado pela Lei n^o 11.897, de 30 de dezembro de 2008, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2009.

Art. 3^oEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.