TJ/GO - Menor ganha direito de ter sobrenome do padrasto
A juíza Maria Luiza Póvoa Cruz, da 2ª vara de Família, Sucessões e Cível, concedeu na sexta-feira, 31/7, à menor H.D.G.E.S., de 17 anos, o direito assinar o sobrenome do padrasto, O.D.E.B., com quem sua mãe é casada há cinco anos. Em sua decisão, a juíza levou em conta a Lei 11.924/09, que alterou a Lei de Registros Públicos e permitiu ao enteado ter o sobrenome do padrasto ou madrasta.
Da Redação
segunda-feira, 3 de agosto de 2009
Atualizado às 15:16
Assinatura
TJ/GO - Menor ganha direito de ter sobrenome do padrasto
A juíza Maria Luiza Póvoa Cruz, da 2ª vara de Família, Sucessões e Cível, concedeu na sexta-feira, 31/7, à menor H.D.G.E.S., de 17 anos, o direito de assinar o sobrenome do padrasto, O.D.E.B., com quem sua mãe é casada há cinco anos. Em sua decisão, a juíza levou em conta a lei 11.924/09 (clique aqui), que alterou a Lei de Registros Públicos e permitiu ao enteado ter o sobrenome do padrasto ou madrasta.
A magistrada destaca, em sua decisão, que, pela nova lei, é possível agregar o novo sobrenome, desde que o nome original permaneça. Maria Luíza Póvoa pondera, ainda, que é "na família que buscamos conforto, segurança e uma dose de afeto para superarmos os percalços da vida", reconhecendo a parentalidade socioafetiva e o caráter plural das novas configurações familiares.
"O direito de usar o patronímico do padrasto é reflexo da afetividade existente, que se materializa no compromisso 'paterno' de bem cuidar dos interesses do menor. Nada mais justo que resguardar o melhor interesse da menor em ter em seu nome o patronímico daquele que escolheu para ser seu verdadeiro pai", reconhece a juíza. A partir de agora, a menor terá o sobrenome B. agregado a sua assinatura.
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