TJ/SC - Terra Brazilis terá de pagar R$ 300 mil de direitos autorais

O TJ/SC, ao julgar recurso interposto pelo Ecad, condenou a casa noturna Terra Brazilis, localizada em Joaçaba, SC, ao pagamento de direitos autorais em face do show do Grupo Revelação, realizado em junho de 2005.

Segundo o relator, des. Vitor Ferreira, a contribuição mensal, alegada pelo estabelecimento, não serve para autorizar a execução de músicas em shows conforme determina o regulamento de arrecadação do Ecad.

Rechaçando alegação do Terra Brazilis, o relator alertou que independente das músicas serem executadas pelos próprios autores, são devidos os direitos autorais pela execução pública de música, em respeito à Lei Autoral, uma vez que a retribuição autoral não se confunde com o cachê.

Conforme a sentença, o Terra Brazilis vem agindo ilicitamente, ou seja, sem a autorização prévia dos autores de música desde 2004. Sua dívida é de aproximadamente R$ 300 mil.

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