D´Urso defende advocacia, critica Tarso Genro e elogia a nomeação de Paulo Pastori para a Comissão de Seguridade e Previdência

Opinião

D'Urso defende advocacia, critica Tarso Genro e elogia a nomeação de Paulo Pastori para a Comissão de Seguridade e Previdência

Durante a sessão plenária realizada no segundo dia do "15º Encontro de Advogados de Campinas e Região", no dia 1/8, em Campinas, que reuniu mais de 500 advogados de 19 Subsecções, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso criticou o ministro da Justiça Tarso Genro que, recentemente, ao se referir ao vazamento pela imprensa de grampos da Operação Faktor, que gravou diálogos entre integrantes da família Sarney, culpou os advogados.

"A OAB/SP repudia essa afirmativa por generalizar, ser infamante e denegrir a imagem da advocacia perante a opinião pública. É do conhecimento de todos que muitas vezes, alguns magistrados, promotores e membros da Polícia promovem acordos com jornalistas, desrespeitam o segredo de justiça e veiculam pela mídia dados sigilosos de processos, antes mesmo de o advogado da parte ter acesso a esses", afirmou D'Urso.

Para o presidente da OAB/SP, mais uma vez o ministro da Justiça está tentando atropelar as prerrogativas profissionais dos advogados e encobrir o descontrole da espionagem eletrônica que grassa no país. "As garantias e liberdades individuais são sempre rechaçadas, assim como o Estado Democrático de Direito, quando as autoridades públicas são cobradas pela ação ou inação diante do vazamento ilegal de escutas telefônicas", criticou D'Urso.

Em seu discurso, D'Urso enfatizou a importância de se preservar as prerrogativas profissionais dos advogados, conjunto de direitos assegurado em lei que visam garantir ao cidadão o amplo direito de defesa. "A declaração do ministro da Justiça ameaça as prerrogativas profissionais dos advogados à medida que infere que o acesso dos advogados aos autos sob segredo de justiça pode resultar em efeitos colaterais. O ministro da Justiça não pode ignorar a Constituição Federal e decisões do STF, que pontuam ser direito fundamental do cidadão para conhecer do que é acusado. E o acesso aos autor por parte do advogado, que o representa, a única forma de o defensor saber efetivamente quais são as acusações contra seu cliente e ter os dados para preparar a defesa", argumentou o presidente da OAB/SP.

D'Urso também ressaltou que a defesa das prerrogativas é a luta maior que advocacia e da OAB/SP. "Essa violações precisam acabar. Os desagravos ajudam, mas não resolvem. Acredito que só teremos um novo tempo com a aprovação do projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais, em tramitação no Senado. Não é um projeto para colocar autoridade na cadeira. Na verdade, é pedagógico, porque a autoridade que violar prerrogativa terá de contratar uma advogado para se defender", comentou D'Urso, sendo aplaudido entusiasticamente pelos advogados presentes.

O presidente também ressaltou que a OAB/SP está coletando assinaturas para um abaixo-assinado que defende a aprovação do projeto, que foi proposto por D'Urso em 2004, na Reunião de Presidentes de Seccionais da OAB, em Curitiba, fazendo parte do documento final da reunião.

D'Urso elogia nomeação de Paulo Pastori

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, elogiou a nomeação do advogado paulista Paulo Henrique Pastori, nesta terça-feira 4/8) para a presidência da Comissão Especial de Seguridade Social e Previdência Complementar do Conselho Federal da Ordem.

"Trata-se de uma excelente indicação. Pastori já preside a Comissão de Seguridade Social e Previdência Complementar da OAB/SP e, certamente, terá importante contribuição a dar aos debates e estudos sobre o Direito Previdenciário em nível nacional e nosso integral apoio", ressalta D'Urso.

Pastori preside a Comissão na OAB/SP desde 1998, é professor de Direito Previdenciário e sua principal meta no Conselho Federal é difundir entre a classe a cultura previdenciária.

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