Corte Superior do TJ/MG aprovou a coincidência dos mandatos dos cargos de direção do TJ

Mandato

Corte Superior do TJ/MG aprovou a coincidência dos mandatos dos cargos de direção

Em sessão extraordinária realizada ontem, 5/8, a Corte Superior aprovou proposta de modificação do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A mudança, proposta pelo presidente, desembargador Sérgio Resende, diz respeito à coincidência dos mandatos dos ocupantes dos cinco cargos de direção do Tribunal, ou seja, presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente, corregedor-geral de Justiça.

Hoje, o início dos mandatos está relacionado com a data de vacância do cargo. Com a alteração, aprovada pela Corte Superior, os mandatos dos cargos de direção do TJ/MG devem começar sempre no dia 1º de julho dos anos pares, para mandato de dois anos.

A sistemática começa a vigorar a partir das próximas eleições para esses cargos. Haverá uma regra de transição, de forma a permitir que os mandatos desses eleitos terminem em 30 de junho de 2012.

Várias foram as justificativas que motivaram a alteração regimental hoje aprovada. A primeira está relacionada ao fato de o TJ/MG ser o único do país em que as eleições para os cargos de direção não se realizam concomitantemente, para que seus mandatos coincidam.

Também questões de cunho prático e operacional indicaram a conveniência de se adotar à sistemática hoje aprovada. É que a situação atual inviabiliza a adoção de um planejamento administrativo uniforme, elaborado em conjunto pelo presidente, pelos vice-presidentes e pelo corregedor-geral de Justiça, providência que aprimora a gestão institucional.

Já foram adotados no TJ/MG mecanismos de gestão compartilhada, com a implantação, em 2007, da estrutura organizacional vigente. A adoção da sistemática de mandatos coincidentes permitirá que o Comitê Estratégico de Gestão Institucional, integrado pelos cinco dirigentes do Tribunal, tenha condições efetivas de cumprir seus objetivos. Isso porque seus integrantes poderão propor as políticas e estratégias institucionais de maneira mais coerente, eis que sua implementação poderá ocorrer nos dois anos de gestão compartilhada por todos eles.

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