O polêmico aumento da anuidade da OAB/SP

Confira abaixo a carta enviada por Marcos da Costa, Diretor Tesoureiro da OAB – Seccional São Paulo, explicando as razões do aumento da anuidade da OAB/SP.

Senhor Editor:

Leitor assíduo do Migalhas, tenho acompanhado as discussões sobre a anuidade fixada para o próximo ano pelo Conselho Seccional da OAB-SP, e gostaria de trazer aqui algumas ponderações.

O último reajuste sobre o valor das contribuições da OAB ocorreu em 2001, exercício de 2002. Durante o mesmo período, porém, houve natural elevação, até mesmo vegetativa, dos custos fixos da instituição, inclusive das tarifas públicas, por conta da inflação. Apenas como exemplo, citem-se os dissídios coletivos dos funcionários, de 8,05% em 2002; 16,3%, em 2003; e 5% em 2004, sendo que a folha de salários e encargos corresponde a 49,4% das despesas fixas da OAB-SP.

Essa, aliás, é uma das principais causas do desequilíbrio financeiro da entidade, que vem apresentando déficits orçamentários seguidos, elevados ano a ano pelo aumento de seus custos e desajuste de suas receitas, mantidas, reitere-se, inalteradas por longo tempo. Assim é que a atual gestão assumiu neste ano com um débito de quase R$ 37 milhões para com a Caasp, R$ 9,4 milhões com o Conselho Federal, uma inadimplência de 40%, e um déficit orçamentário projetado para o exercício de R$ 17 milhões. Tivemos ainda dois revezes: a nova lei de custas, que suprimiu um repasse de R$ 14 milhões para a Caasp, e a mais longa greve dos servidores do Judiciário, que paralisou os serviços, especialmente a xerox, embora naturalmente fossem mantidos os custos respectivos, e afetou a curva de queda de inadimplência que estava ocorrendo.

Durante todo o ano, não medimos esforços para alcançar o equilíbrio financeiro: reduzimos despesas; melhoramos a qualidade dos investimentos; implantamos sistemas informatizados on-line de prestações de contas e de controle orçamentário, de forma a melhorar e agilizar a informações financeiras e permitir a tomada correta de decisões gerenciais; promovemos, pela primeira vez na história da OAB, o orçamento participativo, ouvindo todas as 216 Subsecções e demais componentes da estrutura da Ordem, que reúne mais de 800 pontos de atendimento por todo o Estado, entre salas e casas de advogados, 53 núcleos da Escola Superior de Advocacia, e 14 Turmas regionalizadas do Tribunal de Ética e Disciplina. Levantamos o custo de cada atividade da entidade, lembrando que para cada R$ 1,00 de custos ou de investimentos, a OAB-SP precisa arrecadar quase que R$ 2,00, já que tem obrigação de repasse de suas receitas ao Conselho Federal (15%), à Caasp (27,5%), e ao Fundo Cultural (5%). Iniciamos também neste ano uma reformulação administrativa, na Seccional e em 7 subsecções, que servirão de modelo para as demais, para a implantação, já no próximo ano, da ISO-9001, visando a uma gestão de qualidade para melhorar os serviços da entidade e racionalizar, ainda mais, o uso dos recursos da OAB, superior um modelo financeiro arcaico e centralizador passado, buscando construir uma entidade pautada pela transparência administrativa e financeira. Aliás, de forma inédita, publicamos na Internet o orçamento aprovado pelo Conselho Seccional para o ano de 2005.

Esse esforço permitiu que, já para o próximo exercício, pudéssemos fixar a anuidade repondo exclusivamente a média inflacionária de 2004, calculando-a entre os índices IGP-M, de 12,2%, e o IPC-FIPE, de 6,5%, com reajuste de 9%, passando de R$ 550,00 para R$ 600,00, sem necessidade de recuperar a inflação desconsiderada nas anuidades dos exercícios anteriores para obter, depois de anos, o equilíbrio financeiro no orçamento da OAB. Fixamos também o desconto para pagamento à vista em 10%, compatível com a previsão inflacionária de 1 dígito para o próximo ano. E ainda conseguiremos implementar durante o mês de janeiro, o serviço de intimações on-line gratuito a todos os advogados paulistas, contribuindo para minorar os custos da rotina profissional.

Com as informações aqui expressas, espero ter contribuído para o debate dos “Migalheiros”.

Marcos da Costa

Diretor Tesoureiro

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo