Câmara aprova merenda escolar apropriada a diabético e hipertenso

A CCJ da Câmara aprovou na terça-feira, 11/8, proposta que obriga as escolas públicas a disponibilizar merenda escolar adequada para estudantes diabéticos, hipertensos e com anemia, que precisam se submeter a dietas específicas.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao PL 6483/06 (clique aqui), do deputado Celso Russomanno (PP/SP), que previa o fornecimento de merenda diferenciada apenas para diabéticos.

Como a proposta tramita em caráter conclusivo, se não houver recurso, será encaminhada para análise do Senado Federal.

Mudanças

A relatora da proposta na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB/RN), defendeu a proposta nos termos do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, com duas emendas acolhidas pela Comissão de Seguridade Social e Família.

A primeira delas é para que sejam respeitados os hábitos alimentares de cada localidade, regra que havia sido suprimida no substitutivo. A outra emenda determina que a dieta especial seja indicada por médicos e prescrita por nutricionistas habilitados, e não definida por nutricionistas, sob supervisão técnica de médicos, como aprovado na Comissão de Educação.

"As mudanças aperfeiçoam o projeto e corrigem as inconveniências de ordem constitucional, jurídica e de técnica legislativa", ressaltou a parlamentar.

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