STF publica resumos dos principais casos de jurisprudência da Corte em inglês, espanhol e francês

Intercâmbio de decisões

STF publica resumos dos principais casos de jurisprudência da Corte em inglês, espanhol e francês

O STF, nos últimos anos, vem conquistando uma importante aproximação das cortes constitucionais do restante do mundo. Para abrir as portas ao intercâmbio com a comunidade internacional por meio da Internet, no site do STF, internautas com formação em espanhol, inglês ou francês podem ler resumos detalhados, nesses idiomas, dos principais casos julgados pela Corte desde 2006, ano em que o banco de dados do STF começou a ser organizado em língua estrangeira.

A jurisprudência e os precedentes (leading cases) traduzidos no site podem ser encontrados no menu Jurisprudência, na opção Pesquisa - Jurisprudência traduzida (clique aqui). Atualmente, há 32 leading cases traduzidos que sintetizam a visão do Tribunal acerca de assuntos que vão desde a proteção à fauna até a privatização de bancos estatais, por exemplo.

Nos casos apresentados em línguas estrangeiras, consta no banco de dados o número do processo, a data da decisão, o nome do relator, um resumo dos fatos, a matéria de fundo e o detalhamento do conteúdo da decisão. No final de cada página há um link para o texto integral da decisão em português, bem como os votos de cada ministro no processo.

Ao publicar a jurisprudência em outras três línguas, com a tradução feita mediante acordo de cooperação com a Fundação Alexandre Gusmão (FUNAG), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, o Supremo esclarece as várias nuances dadas à interpretação do texto constitucional promulgado em 1988 e seguido pelo País há quase 21 anos. Esse serviço prestado pela homepage do STF também auxilia operadores do Direito e estudantes que utilizam as informações em seus estudos e fundamentações jurídicas.

Leading Cases

Veja os casos que já possuem resumos traduzidos e postados no site do Supremo :

• Abrangência da expressão "racismo" (HC/82424) - clique aqui.
• Extradição e crime político (Ext/700) - clique aqui.
• Proteção da flora: estudo de impacto ambiental (ADIn/1086) - clique aqui.
• Acesso ao judiciário e custas nos tribunais (ADIn/MC - 1926) - clique aqui.
• Devido processo legal e juntada de provas por juízes (ADIn/1570) - clique aqui.
• Estupro simples e crime hediondo (HC/81288) - clique aqui.
• Proteção da fauna: farra do boi (RE /153531) - clique aqui.
• Estupro e presunção da violência (HC/74983) - clique aqui.
• Proteção da fauna: briga de galo (ADIn/2514) - clique aqui.
• Programa de privatização do Estado (ADIn/MC - 1724) - clique aqui.
• Liberdade de imprensa (ADIn/869) - clique aqui.
• Juízo arbitral e cláusula de compromisso (SE/AgR - 5206) - clique aqui.
• Liberdade de assembleia (ADIn/MC - 1969) - clique aqui.
• Teste de DNA e ação de paternidade (HC/76060) - clique aqui.
• Imunidade de Estados estrangeiros em matéria civil (RE/AgR - 222368) - clique aqui.
• Concessão de serviços públicos e alteração contratual (ADIn/MC - 2299) - clique aqui.
• Extradição e prisão perpétua (Ext/855) - clique aqui.
• Direito de silêncio da testemunha (HC/79812) - clique aqui.
• Progressão de regime de cumprimento da pena por crimes hediondos (HC/82959) - clique aqui.
• Privatização de bancos estatais (ADIn/MC - 1348) - clique aqui.
• Criação de subsidiárias da Petrobrás: autorização geral (ADIn/1649) - clique aqui.
• Licença-maternidade e pagamento (ADIn/MC - 1946) - clique aqui.
• Pagamento de títulos públicos nos programas nacionais de privatização (MS/22493) - clique aqui.
• - Livre concorrência e distância mínima entre os estabelecimentos comerciais da mesma espécie (RE/193749) - clique aqui.
• Privatização em nível dos estados (ADIn/234) - clique aqui.
• Extradição e a definição insuficiente de um crime (Ext/633) - clique aqui.
• Terrorismo: descaracterização como crime político (Ext/853) - clique aqui.
• Supremacia da Constituição sobre tratados internacionais (ADIn/MC - 1480) - clique aqui.
• Processo de oferta de preços em privatização (ADIn/1582) - clique aqui.
• Tratados de extradição: imediata aplicação (Ext/864) - clique aqui.
• Autonomia das universidades públicas (ADIn/51) - clique aqui.
• Promoção de juízes de carreira aos tribunais (ADIn/314) - clique aqui.

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