OAB/SP divulga nota de solidariedade ao presidente da seccional do MT

Afastamento

OAB/SP divulga nota de solidariedade ao presidente da seccional do MT

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, divulgou Nota Pública se solidarizando com o presidente da seccional da OAB/MT, Francisco Anis Faiad, afastado do cargo por meio de liminar concedida durante um plantão judiciário. "Esse episódio de confusão judicial abre precedentes perigosos e descumpre as bases fundamentais do Estado de Direito", critica D'Urso.

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Nota pública

A OAB/SP manifesta sua solidariedade ao presidente da Seccional do MT, Francisco Anis Faiad, destituído de forma arbitrária por medida judicial do cargo de presidente, embora tenha sido eleito legitimamente pela maioria dos votos dos advogados mato-grossenses.

Sem dúvida, este fato, embora já tenha sido reparado com a extinção do mandado de segurança e a recondução do presidente ao cargo, serve de alerta à advocacia e à sociedade de que a judicatura quando exercida com claro interesse pessoal não faz justiça nem leva à paz social; pelo contrário, é lesiva , promove conflitos e gera injustiça.

Assim como a CF/88 estabelece que não há hierarquia ou subordinação entre advogados, juízes ou promotores para evitar que haja ingerência indevida nos direitos dos cidadãos patrocinados; da mesma a representatividade da classe dos advogados não pode ser definida por decisão judicial, promovida de afogadilho. É de competência exclusiva da OAB e de seus inscritos, entidade de serviço público, autônoma e independente.

Esse episódio de confusão judicial abre precedentes perigosos e descumpre as bases fundamentais do Estado de Direito. No entanto, em nenhum momento, os advogados de São Paulo e do Brasil vão se curvar a episódios que busquem apequenar a dignidade e a grandeza da Advocacia brasileira.

São Paulo, 13 de agosto de 2009

Luiz Flávio Borges D'Urso
Presidente da OAB/SP

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