Câmara - Criação de tribunal no Mercosul garante acordo para eleições

O Brasil decidiu adotar uma posição contundente na reunião desta segunda-feira, 17/8, do Parlamento do Mercosul - Parlasul em Montevidéu, Uruguai, frente às constantes protelações sobre a definição do critério de representação cidadã para as futuras eleições do parlamento. A 6ª sessão extraordinária do Parlasul - que chegou a ser suspensa, a pedido da Representação Brasileira, logo depois de iniciada - foi reaberta após debate no qual foram definidos os termos de um novo documento a ser aprovado em Plenário.

Segundo o deputado Dr. Rosinha (PT/PR), atual vice-presidente do Parlasul, esse acordo contempla a criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul, cuja implantação é considerada fundamental para o Paraguai. Para definir a natureza e as funções desse tribunal, foi decidida a constituição de uma comissão formada por parlamentares do Mercosul e por diplomatas representantes das chancelarias dos países-membros. Essas definições também farão parte do documento a ser aprovado pelo Conselho do Mercado Comum.

O acordo preliminar de procedimento também prevê o envio de documento ao Conselho do Mercado Comum solicitando-lhe a realização de uma reunião, o mais rapidamente possível, para a aprovação do novo critério de representação. A definição do número de cadeiras para cada país será promovida pelo conselho, a partir de recomendação do Parlamento do Mercosul, segundo o protocolo constitutivo do parlamento.

Número de parlamentares

Quanto às regras sobre a proporcionalidade das representações nacionais no período 2010-2014, o acordo político referenda o entendimento segundo o qual o Brasil elegerá, em 2010, 37 representantes, e a Argentina terá 27 parlamentares. O Paraguai já elegeu 18, mesmo número que caberá ao Uruguai.

Ameaça

Durante a reunião, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB/AC) afirmou que a falta de uma posição definitiva a respeito do número de representantes por país estaria ameaçando o próprio futuro do Parlasul. "Queremos um parlamento ou não", alertou.

Como os principais obstáculos à concretização de acordo têm partido dos representantes do Paraguai, o senador Efraim Morais (DEM/PB) sugeriu que, caso a representação paraguaia não aceitasse uma solução, os parlamentares brasileiros endurecessem na aprovação, pelo Congresso Nacional, do acordo recentemente firmado com o Paraguai, para aumentar o pagamento pela energia produzida pela hidrelétrica de Itaipu Binacional. 

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