Ministra Ellen Gracie nega liberdade ao médico Roger Abdelmassih
A ministra Ellen Gracie, do STF, arquivou o HC 100429 em que Roger Abdelmassih pedia a expedição do alvará de soltura. A decisão foi fundamentada na Súmula 691, do STF, que impede os ministros da Corte de julgar HC que teve o pedido liminar negado em tribunal superior, e cujo mérito ainda não tenha sido analisado na mesma instância.
Da Redação
terça-feira, 25 de agosto de 2009
Atualizado às 07:37
HC
Ministra Ellen Gracie nega liberdade ao médico Roger Abdelmassih baseada na Súmula 691
A ministra Ellen Gracie, do STF, arquivou o HC 100429 em que Roger Abdelmassih pedia a expedição do alvará de soltura.
A decisão foi fundamentada na Súmula 691 (clique aqui), do STF, que impede os ministros da Corte de julgar HC que teve o pedido liminar negado em tribunal superior, e cujo mérito ainda não tenha sido analisado na mesma instância.
Para a ministra, a análise do pedido formulado em favor do médico configuraria supressão de instância. Dessa forma, Ellen Gracie arquivou o HC.
Preso desde o dia 17/8, Roger Abdelmassih é acusado de atentado violento ao pudor e estupro contra 56 ex-pacientes. Ele está detido no 40º Distrito Policial, em Vila Santa Maria, na capital paulista.
-
Processo Relacionado : HC 100429 - clique aqui.
___________
_______________
Leia mais
-
22/8/09 - STJ nega liminar ao médico Roger Abdelmassih e advogado recorre ao STF - clique aqui.
-
20/8/09 - Chega ao STJ pedido de habeas corpus do médico Roger Abdelmassih - clique aqui.
-
20/8/09 - TJ/SP nega HC em favor do médico Roger Abdelmassih - clique aqui.
_______________
