Câmara e Senado se juntam ao TCU para fiscalizar gastos da Copa

Câmara e Senado se juntam ao TCU para fiscalizar gastos da Copa

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara lançou ontem a rede de informações que vai controlar os gastos públicos destinados à organização da Copa do Mundo de Futebol de 2014, a ser realizada no Brasil.

Será formado um banco de dados para disponibilizar informações em tempo real sobre o dinheiro utilizado em obras como reformas e ampliação de estádios, construção de vias de acesso e melhorias no transporte público.

Além da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado, a rede será composta pelo Tribunal de Contas da União e pelos tribunais de contas dos Estados e municípios onde ocorrerão os jogos.

Presente à audiência pública em que foi assinado o protocolo de intenções para criação da rede, o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, afirmou que o intercâmbio entre essas entidades é necessário para que a organização da Copa não gere prejuízos ao País.

"Essas obras se constituirão e serão executadas com recursos estaduais, federais e municipais. E é importante que esse acompanhamento se faça por aqueles órgãos que têm o dever de acompanhar o bom emprego dos recursos públicos. Eu acho que essa ação conjunta é de fundamental importância para o êxito do trabalho", destacou Ubiratan Aguiar.

"É a primeira vez no Brasil que se formaliza uma ampla parceria de troca de informações para possibilitar um intercâmbio de informações para controlar e fiscalizar a aplicação de recursos públicos. Isso vai garantir efetiva transparência à aplicação do dinheiro dos impostos pagos pelo conjunto da sociedade", acrescentou.

Erros do Pan

Para o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Silvio Torres (PSDB/SP), o objetivo da rede de informações é evitar que se repitam os mesmos erros cometidos durante a preparação do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Pan-Americanos de 2007. Ele destaca que, na época, os recursos públicos foram gastos sem planejamento e fiscalização por parte do Estado brasileiro, o que levou a irregularidades em licitações, desvio de recursos e superfaturamento.

"O País pagou um preço muito alto para isso. Agora, numa dimensão tão maior, como será o evento da Copa do Mundo de 2014, nós temos que reunir uma rede, a mais ampla possível. A nossa iniciativa, junto com a Comissão de Fiscalização do Senado, conseguiu sensibilizar os tribunais de contas dos estados e municípios, além do próprio TCU. Acho que isso abre um grande debate na sociedade para que ela possa acompanhar os custos e benefícios da organização de um evento tão importante", ressaltou.

O deputado Silvio Torres explica que a rede vai atuar para que não ocorra prejuízo aos cofres públicos.

Silvio Torres também se disse preocupado com os projetos de preparação para a Copa apresentados por alguns municípios escolhidos como sedes dos jogos. "Mal começamos a disparar o processo de obras e contratação de serviços e já estamos vendo inúmeras dificuldades. Há estados que ganharam a condição de sede e correm o risco desde já de não conseguir viabilizar essa candidatura. Porque na pressa de apresentar os projetos à Fifa e ganhar a condição de sede, se esqueceram de planejar e de saber onde vão buscar os recursos. E isso é o que pode trazer uma instabilidade a toda a condução da organização do evento", afirmou.

A senadora Marisa Serrano (PSDB/MS), que representou o Senado na criação da rede, disse que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado tem grande preocupação com os rumos da Copa de 2014. "É imprescindível que todas as intervenções, que todas as obras a serem realizadas para o Brasil acolher o Mundial de 2014 sejam realizadas de maneira adequada, para que o episódio dos Jogos Pan-Americanos não se repitam", disse.

Obras nos estádios

Relator da Subcomissão de Fiscalização da Copa de 2014, o deputado Paulo Rattes (PMDB/RJ) alertou para o uso de dinheiro público nos estádios. "Inicialmente, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, assegurou que a iniciativa privada bancaria as obras de construção e reconstrução dos estádios. Agora, já declarou que será necessário dinheiro público para isso. Então, é preciso evitar o que aconteceu com a organização dos Jogos Pan-Americanos do Rio, porque até hoje estamos tentando abrir uma CPI para investigar os gastos com os Jogos e não conseguiremos."

Todos os tribunais de conta dos estados e municípios selecionados para sediar os jogos da Copa deverão assinar o protocolo de intenções da rede de informações até o final deste mês. As entidades que compõem a rede terão encontros periódicos até junho de 2014.

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