Diretores da AASP visitam Secretário da Administração Penitenciária

Diretores da AASP visitam secretário da Administração Penitenciária

O secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, recebeu ontem, 25/8, a visita dos diretores da AASP, Fábio Ferreira de Oliveira (presidente), Sérgio Rosenthal (1º secretário) e Leonardo Sica (Diretor Cultural). Na ocasião, foram debatidos diversos assuntos de interesse dos advogados que militam na área criminal. Os diretores da AASP entregaram, ainda, ao Secretário, ofício no qual a entidade solicita a adoção de providências que permitam a melhoria do exercício da advocacia no sistema penitenciário do Estado de São Paulo.

Os três temas abordados, que refletem as necessidades mais urgentes dos advogados, mencionadas em diversas reclamações recebidas pela Ouvidoria da Entidade, são os seguintes :

1- Criação de vagas de estacionamento nas unidades prisionais para os advogados : uma vez que em diversos presídios não há mais vaga destinada aos advogados, o que dificulta sobremaneira o acesso dos profissionais, especialmente em CDPs localizados nas vias marginais, em rodovias ou em localidades ermas.

2- Exigência de procuração para que o advogado possa entrevistar-se com o preso : em diversos presídios, a praxe, embora carente de amparo legal, ainda persiste.

3- Parlatórios : as condições de trabalho nos parlatórios, em geral, não são dignas e criam muitos embaraços aos advogados. A AASP colocou-se, inclusive, à disposição do governo para colaborar com a melhoria das instalações.

Durante o encontro, os diretores da AASP reafirmaram não desconhecer a situação dramática do sistema penitenciário paulista. Não obstante, estão convictos de que oferecer condições dignas de trabalho aos defensores é medida que, além de cumprir imperativo constitucional, poderá colaborar para reduzir tensões no meio carcerário e aprimorar o cumprimento da execução penal.

As reivindicações mencionadas foram bem recebidas pelo Secretário Lourival Gomes que comprometeu-se a atendê-las, na medida do possível.

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