Quadro comparativo pontua recentes alterações do CPC
Da Redação
sexta-feira, 28 de agosto de 2009
Atualizado em 26 de agosto de 2009 14:46
CPC em 2009
Quadro comparativo pontua recentes alterações do CPC
As primeiras grandes alterações do CPC (clique aqui), promulgado em 1973, se deram por meio da lei 8.952/94 (clique aqui) - que dispunha sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar. Desde então, com a necessidade de atualização legislativa originada das mudanças sociais e cientificas, outras leis entraram em vigor e trouxeram mudanças ao Código.
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Lei 11.965 - Dispõe sobre a participação do defensor público na lavratura da escritura pública de inventário e de partilha, de separação consensual e de divórcio consensual. (Clique aqui)
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Lei 11.969 - Regulamenta a retirada de autos dos cartórios judiciais pelos advogados. (Clique aqui)
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Lei 12.008 - Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica. (Clique aqui)
O quadro abaixo reúne as mudanças ocorridas em 2009 no CPC, apresentando uma comparação com a legislação anterior.
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