TJ/RJ - UERJ é condenada por curso não regularizado no MEC
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ foi condenada ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 12 mil por curso não regularizado. A decisão é dos desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio que mantiveram a sentença de primeiro grau proferida pela 6ª Vara de Fazenda Pública.
Da Redação
sexta-feira, 28 de agosto de 2009
Atualizado às 08:30
Sem diploma
UERJ é condenada por curso não regularizado no MEC
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ foi condenada ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 12 mil por curso não regularizado. A decisão é dos desembargadores da 1a câmara Cível do TJ/RJ que mantiveram a sentença de primeiro grau proferida pela 6ª vara de Fazenda Pública.
Rhodes Albernaz de Almeida Serra conta que freqüentou e concluiu com distinção o curso de mestrado em Ciência do Desporto junto à universidade.
No entanto, o autor da ação não obteve o diploma e a respectiva titulação, pela circunstância, desconhecida pelo então aluno, de que o aludido curso não estava legalizado junto ao Ministério da Educação.
Para o relator do processo, desembargador Camilo Ribeiro Rulière, "inegavelmente, o candidato, brilhantemente aprovado no curso, se sentiu ludibriado, depois de todo denodo e labor empregados ao longo da conclusão do mestrado, ao ser cientificado de que não teria direito ao grau oficial almejado ou à titulação correspondente, por conta de atuar da ré que beira à propaganda enganosa".
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Processo : 2009.001.19105
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