Justiça Militar da União implanta orçamento participativo

Justiça Militar da União implanta orçamento participativo

Uma medida inovadora promete trazer maior integração e participação na Justiça Militar da União - JMU. Os juízes-auditores foram convidados pelo presidente do Superior Tribunal Militar - STM -, ministro Carlos Alberto Marques Soares, a participarem da elaboração do orçamento desta Justiça Especializada com sugestões de como e onde os recursos devam ser alocados.

A experiência, chamada de orçamento participativo, busca estabelecer metas e prioridades da Justiça Militar como um todo, de acordo com os termos do Planejamento Estratégico, aprovado pelo Plenário do STM em maio de 2009.

De acordo com o ministro Carlos Alberto, o orçamento da JMU corresponde a 0,102% do orçamento destinado ao Poder Judiciário. E mesmo com um orçamento enxuto, o presidente assegura "que é possível fazer uma boa administração, priorizando projetos que assegurem uma prestação jurisdicional eficiente".

Em ofício encaminhado a todos os magistrados da JMU, o presidente do Superior Tribunal Militar destacou que "...há que se definir que existe um cliente interno que são os magistrados e é necessário dotar os órgãos julgadores com as adequadas condições materiais para o efetivo desempenho de suas funções institucionais com uma prestação jurisdicional justa e célere ao cliente externo, o jurisdicionado".

E concluiu: "É fundamental a participação dos magistrados nas fases de elaboração da proposta orçamentária e da formulação e execução dos planos de ação".

A proposta orçamentária é elaborada pelo STM e a participação dos magistrados de 1ª instância potencializa a utilização dos recursos públicos e enfatiza o caráter sistêmico da instituição.

Para o ministro, oriundo da carreira de juiz-auditor, essa medida é um grande avanço no esforço de envolver toda a Justiça Militar da União na condução dos projetos e metas elencadas no Planejamento Estratégico, garantindo assim a continuidade das ações desenvolvidas. Também foi orientação do presidente do STM que os servidores sejam ouvidos na elaboração das sugestões.

__________________