Princípios para a qualidade e responsabilidade do compromisso ético dos juízes portugueses

Princípios

Qualidade e responsabilidade do compromisso ético dos juízes portugueses

Foram acolhidos no Oitavo Congresso dos Juízes Portugueses, no findar do ano de 2008, os princípios para a qualidade e responsabilidade do compromisso ético dos juízes portugueses.

Confira abaixo :

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COMPROMISSO ÉTICO DOS JUÍZES PORTUGUESES

PRINCÍPIOS PARA A QUALIDADE E RESPONSABILIDADE

 

INDEPENDÊNCIA

A independência do poder judicial é inerente ao Estado de direito democrático e garantia da administração, pelos juízes, de uma justiça imparcial em nome dos cidadãos.

IMPARCIALIDADE

A imparcialidade é o atributo fundamental dos juízes e da função judicial, que visa garantir o direito de todos os cidadãos ao julgamento justo e equitativo.

INTEGRIDADE

A integridade profissional, social e pessoal dos juízes é garantia de decisões justas e imparciais e de confiança pública na qualidade do sistema de Justiça.

HUMANISMO

O exercício do poder judicial, ao atribuir ao juiz um papel criador na interpretação e aplicação da lei, vincula-o aos valores da Justiça e aos princípios humanistas da dignidade da pessoa humana e da igualdade.

 DILIGÊNCIA

 O mérito da função judicial assenta necessariamente na competência e diligência dos juízes.

 RESERVA

 A reserva dos juízes é uma implicação directa da imparcialidade a que estão vinculados e da preservação da confiança pública na integridade judicial.

 ASSOCIATIVISMO JUDICIAL

 O associativismo judicial assegura a representação colectiva do corpo de juízes perante os cidadãos e perante o Estado.

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