AASP solicita ao presidente do TRT da 2ª região cumprimento de norma da Corregedoria
O Conselho Diretor da AASP oficiou ao presidente do TRT da 2ª região solicitando que haja fiscalização do efetivo cumprimento da norma constante do art. 275-B da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Da Redação
quinta-feira, 3 de setembro de 2009
Atualizado às 07:28
Fiscalização
AASP solicita ao presidente do TRT da 2ª região cumprimento de norma da Corregedoria
O Conselho Diretor da AASP oficiou ao presidente do TRT da 2ª região solicitando que haja fiscalização do efetivo cumprimento da norma constante do art. 275-B da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Em levantamento feito pela Associação, que abarcou todas as varas do Trabalho do município de São Paulo, ficou constatada a existência recorrente de dois aspectos que têm suscitado queixas dos associados.
A primeira constatação é que não está havendo disponibilização, pela Internet, do inteiro teor das sentenças, dos despachos e das decisões interlocutórias proferidas pelos magistrados de primeiro grau. O outro aspecto diz respeito ao fracionamento das publicações em relação às partes, sendo extremamente comum o direcionamento da publicação aos advogados representantes apenas de um dos polos da ação, sem que haja publicação que assegure às partes o conhecimento equânime dos atos processuais.
Para a AASP, com a devida fiscalização e providências junto às Secretarias das varas do Trabalho para que cumpram o que determina a norma constante do art. 275-B da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, haverá racionalização do uso dos meios públicos sem nenhum ônus ou investimento, superando-se, assim, as dificuldades noticiadas pelos associados, em benefício de todos.
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