Lançamento da obra "Direito Intertemporal no Processo Civil"
Da Redação
sexta-feira, 4 de setembro de 2009
Atualizado em 3 de setembro de 2009 08:07
Lançamento
Campus Elsevier - Campus Jurídico lança obra sobre Direito Intertemporal
Acontece no próximo dia 18/9 o lançamento da obra "Direito Intertemporal no Processo Civil", de autoria de Lucas Rister de Sousa Lima. O evento será às 19h, na Livraria Nobel do Araçatuba Shopping (av. Pompeu de Toledo, 601 – Araçatuba/SP).
Sobre a obra :
O objetivo primário do estudo do direito intertemporal: disciplinar e administrar eventuais problemas de conflitos ocasionados por nova norma, procurando, da forma mais prática possível, delimitar os limites e o grau de atividade que se poderá atribuir à norma revogada e, em igual medida, o grau de retroatividade conferido à lei que coexiste. É função do Direito Intertemporal indicar ao Juiz qual o sistema jurídico sobre o qual ele deve basear a sua decisão.
Assim, na medida que uma lei nova surge e outra anterior é revogada, o Direito Intertemporal vai determinar os limites do domínio de cada uma dentre duas disposições jurídicas sobre o mesmo assunto.
Principais Características: primeiro livro a tratar da aplicação processual do direito intertemporal; abrange a disciplina constitucional, a proteção do ato jurídico perfeito, da coisa julgada e do direito adquirido e trata das vantagens e desvantagens do sistema adotado pelo legislador pátrio.
Sobre o autor :
Lucas Rister de Sousa Lima é pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Advogado.
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