Senado realiza primeira audiência pública sobre os projetos do pré-sal

Foram convidados João Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP; Murilo Marroquim, presidente da Devon Energy do Brasil e membro do Comitê de Exploração e Produção do IBP; e Ivan Simões Filho, vice-presidente da British Petroleum do Brasil e também membro do Comitê de Exploração e Produção do IBP.

Os quatro projetos já estão na Câmara dos Deputados, e devem tramitar em regime de urgência, ou seja, devem ser votados pelos deputados em 45 dias e em outros 45 pelos senadores.

O primeiro (PL 5938/09 - clique aqui) define que a região do pré-sal será explorada por meio de contrato de partilha, com a divisão do petróleo a ser produzido entre a empresa e a União, ao contrário dos contratos de concessão em vigor atualmente, em que toda a produção de petróleo ou gás natural fica com a empresa concessionária. Os dois modelos irão conviver normalmente, sem alterações nas áreas de exploração já concedidas.

O segundo (PL 5939/09 - clique aqui) prevê a criação da Petrosal, que será integrada por corpo técnico qualificado mas não será uma empresa operadora. A Petrosal representará a União nos consórcios e comitês operacionais que deverão ser criados para gerir os diferentes contratos de partilha. A empresa terá por objetivo diminuir a assimetria de informações entre a União e as empresas de petróleo por meio da atuação e acompanhamento direto de todas as atividades na área de exploração e produção, em especial o custo de produção do óleo.

O terceiro (PL 5940/09 - clique aqui) cria o Fundo Social, que terá por objetivo proporcionar uma fonte regular de recursos para as atividades prioritárias de combate à pobreza e o incentivo à educação de qualidade, à cultura, à inovação científica e tecnológica e à sustentabilidade ambiental. A idéia do governo é que o fundo transforme a riqueza baseada nos recursos naturais em riqueza para as pessoas, em oportunidades e desenvolvimento humano e ambiental. O fundo receberia a renda do petróleo, realizaria aplicações e proporcionaria uma receita regular para a União, que a direcionaria para as atividades prioritárias. Os recursos do fundo repassados à União serão orçados e fiscalizados pelo Congresso. As aplicações no Brasil poderão ser destinadas a projetos de infraestrutura social. E as instituições financeiras poderão ser contratadas para atuarem como agentes operadores.

O quarto projeto (PL 5941/09 - clique aqui) autoriza o aumento da capacidade de financiamento da Petrobras para a realização dos investimentos no pré-sal, com o possível aumento da participação da União no capital e no resultado da estatal, caso os acionistas minoritários não exerçam integralmente seus direitos de opção. A operação implica a transferência de uma quantidade fixa de petróleo para a Petrobras até o limite de 5 bilhões de barris de óleo.

O volume será estabelecido no contrato, sem incertezas sobre a quantidade de petróleo a ser transferida. O preço do barril será determinado por uma avaliação prévia e independente das reservas e será certificado pela Agência Nacional do Petróleo - ANP. Uma vez fixado o preço inicial, o contrato deverá ser aprovado pela União e pela Petrobras. A operação inclui uma cláusula de reavaliação do preço das reservas no prazo máximo de 24 meses. Se o preço subir, a Petrobras pagará a diferença à União. Se o preço cair, ocorrerá o inverso.

Empréstimo para a Sabesp

Depois da audiência pública, a CAE votará um pedido do governo federal para conceder aval a empréstimo de US$ 100 milhões que o Banco Mundial está oferecendo à Sabesp. O dinheiro será empregado parcialmente no Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê.

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