TJ/MG - Igarapé ganha vara de Execuções Penais, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais

A comarca de Igarapé, na região metropolitana de Belo Horizonte, recebeu a instalação da vara de Execuções Penais, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais, na manhã de ontem, 10/9. Com a nova vara, Igarapé passa a integrar o rol das comarcas de 2ª entrância.

A cerimônia aconteceu no Fórum Doutor Sebastião Patrus de Souza, com a presença do presidente do TJ/MG, desembargador Sérgio Resende; da diretora do Foro da comarca de Igarapé, Andréa Faria Mendes Fonseca; e do prefeito da cidade, José Carlos Dutra, entre outros.

A juíza Andréa Faria Mendes agradeceu o presidente pela inclusão da comarca de Igarapé entre as prioridades da 1ª instância. Emocionada, ela comparou o crescimento da comarca ao de uma planta que já não cabe mais no vaso. Na ocasião, os servidores homenagearam a juíza pelos dez anos de dedicação à comarca de Igarapé.

Cenário

Sérgio Resende enfatizou que o Judiciário brasileiro está às voltas com inúmeras exigências: o grande volume de processos e os anseios de agilidade e pronto-atendimento; as necessidades de modernização, de investimentos na comunicação; as demandas crescentes por transparência, "numa sociedade cada vez mais consciente de seus direitos".

Neste contexto, Sérgio Resende avaliou que "as ações do CNJ, embora algumas vezes desgastantes, geram resultados positivos". O presidente mencionou os esforços feitos pela Justiça mineira para atender à Meta 2, que prevê o julgamento, até o final deste ano, de todos os processo distribuídos até 2005. A Semana Nacional da Conciliação, específica para a Meta 2, que ocorrerá na semana que vem, "representa uma oportunidade para se promover o acordo em processo mais antigos", disse o presidente.

Movimentação processual

Segundo as estatísticas de janeiro a junho deste ano, foram distribuídos, na comarca de Igarapé, 376 novos processos mensalmente, tendo sido julgados 125 a cada mês. Nos Juizados Especiais, foram distribuídas outras 155 ações e julgadas 98 por mês. Encontram-se em andamento em Igarapé quase 12 mil processos.

Tal volume de serviço justifica a instalação da nova vara de Execuções Penais, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais. Segundo Sérgio Resende, "felizmente", a nova vara pôde ser instalada, porque, "aliada à grande movimentação processual, existe espaço físico e quadro de pessoal para fazer frente às novas necessidades".

História da Comarca

As origens do município de Igarapé remontam à época dos bandeirantes Fernão Dias e Manoel Borba Gato. Por volta de 1710, inicia-se o povoado.

O povoado teve três outras denominações: Pousada dos Tropeiros, Lagoa dos Pombos e Barreiro, segundo os historiadores. O nome atual foi sugestão de Dona Odete Valadares, esposa do então governador Benedito Valadares, que observou a existência de muitos córregos recortando a região. Em 1962, foi criado o município. A instalação oficial ocorreu no dia 1º de março de 1963.

Em 1998, foi instalada a comarca, integrada pelos municípios de Igarapé e São Joaquim de Bicas, bem como pelo distrito de Nossa Senhora da Paz.

Mesa de honra

Compuseram a mesa de honra da cerimônia de instalação da vara, o presidente do TJ/MG, desembargador Sérgio Resende; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani; o desembargador Lauro Bracarense; a juíza diretora do Foro, Andréa Faria Mendes Fonseca; a juíza cooperadora da comarca de Igarapé, Tatiane Turlália Mota Franco Saliba; a juíza do Juizado Especial de Betim, Simone Torres Pedroso; o vice-presidente de Saúde da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Bruno Terra Dias, representando o presidente da Amagis, Nelson Missias de Morais; o prefeito de Igarapé, José Carlos Gomes Dutra; o presidente da Câmara Municipal de Igarapé, Leandro dos Santos Pereira; o secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Agostinho Patrus Filho; o promotor da comarca de Igarapé, Flávio Silva Junior, representando o procurador-geral de Justiça; a defensora pública Maria Valéria Valle da Silveira, representando o defensor público geral de Minas Gerais; o procurador do Estado e advogado regional de Contagem, Luciano Neves de Souza, representando o advogado geral do Estado; o presidente da 175ª subseção da OAB/MG, sediada em Igarapé, Aurélio Silvosa Huertas Sobrinho; o deputado estadual, Durval Ângelo; o tenente Alexandre Ferreira Matos, representando o comandante da 7ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais; e o delegado de Polícia de Igarapé, Antônio Carlos Resende.

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