TJ/MS cria comitê para resolução de conflitos fundiários

TJ/MS cria comitê para resolução de conflitos fundiários

Na edição de 8/9 do Diário da Justiça foi publicada a Portaria 189, de 3/9/09, que cria o Comitê Estadual para o Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos. A criação do comitê estadual atende a solicitação do Comitê Executivo do Fórum Nacional para o Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, instituído em março deste ano pelo CNJ.

Conforme o integrante do Fórum Nacional, Des. Sérgio Fernandes Martins, a orientação é de que todos os órgãos judiciais do país, isto é, não apenas os tribunais estaduais como também da justiça do trabalho, federal, etc. criem suas comissões estaduais para dar suporte e assim ramificar a atuação dos trabalhos do Fórum Nacional.

Na prática, segundo o desembargador, ações do grupo já estão sendo desenvolvidas no Pará e em Minas Gerais e por meio destas comissões estaduais é possível acompanhar o andamento das atividades na região, ou seja, uma forma de garantir a real execução de um trabalho que atinge todo o território nacional e que é composto por membros de diversos Estados.

O Fórum Nacional, de caráter permanente, tem o objetivo de propor e elaborar estudos e ações capazes de contribuir para as soluções de conflitos fundiários, sendo necessária a integração dos trabalhos com comitês estaduais, por esta razão, o TJ/MS instituiu o Comitê Estadual colaborando assim para o êxito da proposta.

A portaria nomeou ainda os seguintes magistrados como integrantes do Comitê Estadual: Des. João Carlos Brandes Garcia, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Ruy Celso Barbosa Florence.

Comitê Executivo

Dentre os oito integrantes do Comitê Executivo do Fórum Nacional para o Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos está o Des. Sérgio Fernandes Martins, escolhido pelo Ministro Gilmar Mendes.

O Fórum Nacional Fundiário, que foi instituído pelo CNJ, por meio da Portaria nº 491, de 11 de março de 2009, após a Recomendação nº 22, de 4 de março de 2009, visa elaborar estudos e propor ações e normas no que se refere à situação fundiária no País, à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos na cidade e no campo.

Em 11 de maio de 2009, aconteceu o Seminário de Instalação do Fórum Nacional Fundiário, que contou com a participação de representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, da sociedade civil e especialistas em questões agrárias. O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Ruy Celso Barbosa Florence, representou o TJ/MS na ocasião, quando foram apresentadas diversas sugestões para redução de conflitos agrários.

O principal objetivo do comitê é dar uma resposta efetiva à sociedade, que convive diariamente com quadros de desordem urbana e agrária, como desapropriações irregulares, manutenção de regimes de trabalho degradantes e crescimento desordenado das cidades. O grupo deve se reunir, pelo menos, uma vez por ano, e a primeira edição será realizada em Mato Grosso do Sul, a abertura do I Encontro do Fórum de Conflitos Fundiários será no próximo dia 30 de setembro, em Campo Grande.

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