PLs que não viraram lei - O Brasil agradece

Quando o assunto é PL encontramos proposições que, como diz o dito popular, "não estão no gibi", embora fossem os gibis locais bem adequados a esses projetos, levando-se em consideração a comicidade das propostas.

Não há assunto que se safe da mira dos legisladores: animais, comidas, trânsito, religião, carnaval. A folia está formada.

Em novembro de 2008, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara rejeitou o PL 3.418/08 (clique aqui), do dep. Daniel Almeida, que pretendia fixar o feriado de Carnaval, em todo o país, na última terça-feira do mês de fevereiro. Esquece-se o deputado que a data do Carnaval está associada à da Quaresma, ou seja...

Mas mudando de "pato para ganso", ou melhor, de carnaval para folclore, encontramos na Câmara dois PLs dedicados a uma figurinha folclórica muito conhecida pelos brasileiros: o Saci-pererê. Pelas propostas de Angela Guadagnin (clique aqui) e Aldo Rebelo (clique aqui) seria estabelecida a data de 31 de outubro como o "Dia do Saci". O objetivo era resgatar as lendas do folclore.

Mas não seria esta a intenção do já existente "Dia do Folclore", comemorado em 22 de agosto?

A vez da bicharada

O subtítulo é bem claro. Estamos falando de bichos e não de gente. É bom esclarecer, porque o deputado Pastor Reinaldo gosta de cada coisa no seu devido lugar. Pelo menos é o que parece com a proposição do PL 4.197/04 (clique aqui). A proposta proíbe o uso de nomes próprios, prenomes ou sobrenomes, comuns à pessoa humana, em animais domésticos, silvestres ou exóticos. O autor do projeto acredita que encontros entre animais e pessoas que compartilham o mesmo nome são desgastantes e trazem constrangimento e prejuízos psicológicos. Ao animal ou ao homem? Fica a dúvida.

Fora do cenário Federal, o mundo animal também é tema de PL. O dep. estadual Antonio Pedregal propôs na ALERJ a instituição do "Dia Estadual do Cachorro, o melhor amigo do homem" (clique aqui). Já no Estado vizinho, MG, a preocupação é com os latidos dos quadrúpedes. Por lá foi apresentado a lei do silêncio para os cães após às 22h.

Na Assembleia Legislativa do RN o papo é outro, quer dizer, o bicho é outro. Um PL de José Adécio, de olho na nutrição da garotada, obriga as escolas estaduais a servir carne de bode na merenda. O autor e criador de cabras garante que é um tipo de carne nutritiva e propícia para crianças. O segundo passo do dep. era propor a mesma receita para os policiais militares.

"Manja che te fa bene"

A ex-vereadora paulistana Myryam Athie apresentou na Câmara Municipal uma proposta para oficializar a pizza como prato típico paulistano (clique aqui). O número de votos favorável ao projeto foi grande, mesmo assim não foi aprovado.

No interior do Estado, em Itapetininga, também havia um vereador preocupado com os pratos típicos da cidade. Hiram Júnior apresentou um PL instituindo o "bolinho de frango" como patrimônio cultural. O vereador diz que o bolinho foi criado na cidade e hoje é feito em vários outros Estados. Seus colegas classificaram o projeto como "muito oportuno".

Em âmbito Federal, relativo a produtos alimentícios, o dep. Aldo Rebelo apresentou para apreciação da Câmara o PL 4.679/01 (clique aqui), dispondo sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo. Neste caso, continuaria a farinha de trigo, ser de trigo?

Sai da frente

Um PL do senador Mão Santa já defendeu uma animalesca mudança na lei de trânsito. Ele queria a dispensa da exigência de documentação para os motoqueiros. Ele argumenta que "moto é como cavalo".

Já a dep. Federal Perpétua Almeida apresentou, em 2006, o PL 7.233, (clique aqui) que propôs ao pedestre dar "sinal de braço" quando for atravessar a rua em local sem faixa de pedestre ou semáforo. Mas não confunda, o sinal é de "braço", não de "dedo", pois se levantar o dedo do meio ou fizer qualquer outro gesto obsceno no trânsito você pode ser multado. É o que propõe o PL 87/06 (clique aqui) do senador Valdir Raupp, que prevê multa para quem praticar gesto obsceno ao volante.

Devoção

Deputados como o Pastor Valdeci Paiva e o Pastor Reinaldo propuseram PLs com a temática da religião. O PL 2.518/00 (clique aqui), do Pastor Valdeci, determinava a inclusão da expressão "Deus seja louvado" nos documentos: RG, CPF, carteira de motorista, certidão de nascimento e casamento, carteira de trabalho, entre outros. Já o Pastor Reinaldo, no PL 2.327/03 (clique aqui), queria tornar obrigatória a presença de um exemplar da Bíblia Sagrada em todas as salas de aula no Território Nacional.

Acabou?

As propostas acima não representam nem o início das pérolas legislativas espalhadas nas câmaras municipais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional. Só para citar mais alguns PLs, existe proposta para distribuição gratuita de Viagra para os impotentes; para instituir o "Dia do Fã de Séries de TV e Cinema"; para obrigar presidiários, condenados a mais de 30 anos, a doar um dos órgãos duplos - pulmão, córnea ou rim -(clique aqui), entre outros, muitos outros.

Dada a criatividade de nossos legisladores e o teor das propostas apresentadas só nos resta uma opção: ajoelhar e rezar.

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Migalhas dos leitores

"Apenas a título de curiosidade, em Sertãozinho/SP, minha querida cidade também já foi 'ameaçada' por projetos de leis inusitados: o atual presidente da Câmara, em protesto ao arquivamento de outros projetos, sugeriu a colocação de brincos nos orelhões, a construção de uma praia e um sistema de metrô (Migalhas 2.212 - 25/8/09 - "Dizem as más leis" - clique aqui). Foi ao menos um visionário: hoje temos praia (de água doce) pronta e a construção da imagem de um Cristo que, segundo consta do projeto, será mais alto que o Redentor do Rio de Janeiro. Quem sabe não sai um projeto para um bondinho ligando um ponto a outro..."

Carlos Eduardo Martinussi - escritório Gatto e Martinussi Advogados Associados

"Prezados colegas 'migalheiros', realmente, é passível de indignação ao ver a barbaridade que os legisladores fazem, com leis inúteis, absurdas, ridículas e estranhas - as leis são estranhas, como deve ser estranha a própria mentalidade de quem as criou (afinal, a fruta não cai longe do pé). Não se sabe se rimos ou choramos, diante do 'besteirol'. Questiono o QI (o Quociente de Inteligência, autêntico, não esse 'QI' brasileiro, que logra cargos públicos por conchavos políticos) de tais legisladores, que dão um 'tapa na cara' dos eleitores, e afrontam a inteligência dos cidadãos com a sua total falta de inteligência! Por exemplo: ao invés de instituir uma sanção legal a quem escreve errado em banners, placas e cartazes, o tal 'ilustre' prefeito deveria ocupar-se de aprimorar o ensino público, que é de sua responsabilidade, em todas as faixas etárias, inclusive alfabetização e educação de adultos, para que aprendessem a escrever corretamente... O exemplo de inutilidade de leis sobre OVNIs é indiscutível, fruto de quem tenta 'mostrar serviço' sem ter nada na cabeça! Só ocupa espaço de legisladores sérios ('moscas brancas', mas existem!) e ultrajam a paciência dos cidadãos... E o que dizer-se da lei sobre pintar as caudas e chifres dos animais deixados no meio das vias públicas? O 'nobre' legislador deveria, sim, multar os donos irresponsáveis dos animais, que pensam que via pública é campo, e abandonam os animais para que causem acidentes a terceiros - além dos atropelamentos de animais, também ataques de animais a pessoas e transmissão de doenças. Em uma palavra: incompetência! Enquanto isso, Projetos de Lei importantíssimos como o PL 4.053/08, que tipifica e pune a Alienação Parental, ainda se arrastam pelo Congresso. Mas 2010 é ano eleitoral, então há interesse em desengavetar projetos, para 'mostrar serviço'. E a lei 11.698/08, da Guarda Compartilhada, está sendo aplicada, mas ainda de forma tímida, pelo Judiciário conservador e resistente às transformações e mudanças sociais!"

Denise Maria Perissini da Silva - psicóloga clínica e jurídica - SP

"Bastante interessante a matéria sobre leis e ações absurdas (Migalhas 2.212 - 25/8/09 - "Dizem as más leis" - clique aqui). Para ilustrar um pouco mais, cito alguns projetos que foram submetidos ao plenário da Câmara de Vereadores de Arapiraca/AL, cidade onde moro. Um previa que todo cidadão deveria ser acordado antes das 7h da manhã, sob pena de multa; outro, que era proibido usar capacete, ao guiar motocicletas no perímetro urbano do município; um terceiro projeto ventilava a obrigatoriedade de todos os nubentes se submeterem ao exame de HIV e, em caso positivo, seriam proibidos de celebrar o casório; um quarto previa a proibição de comercialização no município, de quaisquer alimentos que contivessem derivados de plástico em suas embalagens (biscoitos, leite e seus derivados etc.). Espero ter contribuído com este 'Poderoso Rotativo'. Abraços."

Maxwell Lucio Barbosa