Audiência de conciliação pode deixar de ser necessária em separação judicial, aprova CCJ do Senado
A CCJ do Senado aprovou projeto de senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) que suprime da legislação a necessidade da audiência de ratificação, também denominada de audiência de conciliação, nas separações judiciais. O PLS 61/08, relatado favoravelmente pelo senador José Maranhão (PMDB/PB), recebeu decisão terminativa na comissão.
Da Redação
quinta-feira, 17 de setembro de 2009
Atualizado às 08:44
Audiência de ratificação
Audiência de conciliação pode deixar de ser necessária em separação judicial, aprova CCJ do Senado
A CCJ do Senado aprovou projeto de senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) que suprime da legislação a necessidade da audiência de ratificação, também denominada de audiência de conciliação, nas separações judiciais. O PLS 61/08 (clique aqui), relatado favoravelmente pelo senador José Maranhão (PMDB/PB), recebeu decisão terminativa na comissão.
Zambiasi argumenta que, na prática, esse ato tornou-se mera formalidade procedimental e que é muito constrangedor para o casal, gerando escassos ou mesmo nenhum resultado conciliatório efetivo. Além disso, diz o senador, a exigência está em desacordo com as mais recentes reformas do CPC (lei 5.869/1973 - clique aqui), em especial a realizada pela lei 11.441/2007 (clique aqui), que, ao acrescentar artigo ao capítulo do Código que trata da separação consensual, não previu a mesma exigência quando a separação e o divórcio consensual forem realizados extrajudicialmente, por escritura pública.
Além do CPC, o projeto altera a Lei do Divórcio (lei 6515/1977 - clique aqui) e a lei 968/1949.
_______________
