CESA posiciona-se pela ampliação do debate em torno do PL 5.139
O CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados manifesta sua preocupação e posiciona-se pela ampliação do debate em torno do PL 5.139/2009, que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
Da Redação
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
Atualizado às 08:32
Carta
CESA posiciona-se pela ampliação do debate em torno do PL 5.139
O CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados manifesta sua preocupação e posiciona-se pela ampliação do debate em torno do PL 5.139/2009 (clique aqui), que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
A carta de manifestação (v. abaixo) é assinada por Marcelo Muriel - do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados e diretor do CESA - e por José Luis de Salles Freire, do escritório TozziniFreire Advogados e presidente do CESA.
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