TJ/CE - Fórum promove hoje leilão de bens avaliados em R$ 26 mil

O fórum Clóvis Beviláqua, por meio da seção de leilões e partituras, realiza hasta pública referente a processo nº 2003.36172-3, da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária, hoje, às 14h, no átrio do fórum (entrada secundária). Em praça única será posto para arrematação um grupo de bens avaliados conjuntamente no valor de R$ 26.160,00.

A hasta pública leiloará um terreno localizado, de forma irregular, no distrito de Parangaba, em uma lugar conhecido como Genipapo, nas terras do loteamento Parque Apolo 11, constituído pelos lotes 1, 2 e 5 da quadra 12, perfazendo uma área total de 1.308,00 m², sendo 450,00 m² referente ao primeiro lote, 372,00 m² ao segundo e 486,00 m² ao terceiro. Os bens estão matriculados sob os números 010.118, 010.119 e 010.117, respectivamente, no 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza.

O leilão do lote acontecerá em praça única, onde a arrematação dos bens será para quem oferecer mais, conforme artigo 686, inciso VI, do CPC (clique aqui). No caso de haver mais de um licitante terá preferência aquele que propuser a arrematação englobada dos bens, oferecendo para os que não tiverem licitante preço igual ao da avaliação e para os demais o de maior lanço, conforme disposto no artigo 691 do CPC.

Poderá participar do leilão qualquer pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada, com exceção de servidores públicos do TJ/CE. No ato da arrematação dos bens, os interessados devem apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e CNPJ, em caso de empresa.

Ao término do leilão, o arrematador deve realizar o pagamento de seu lance à vista. Contudo, existe permissão legal (CPC) para o oferecimento de caução no ato da arrematação (30% do valor do lance), sendo o restante do valor (70%) pago nos 15 dias subseqüentes.

A hasta pública tem o objetivo de oferecer e vender publicamente os bens do devedor - penhorados e devidamente avaliados pela Justiça - a interessado que arrematar pelo maior valor, para que, assim, o credor receba em dinheiro o seu crédito.