TST - Controle de idas do empregado ao banheiro resulta em danos morais

Idas ao banheiro na planilha

TST - Controle de idas do empregado ao banheiro resulta em danos morais

A 2ª turma do TST negou provimento ao agravo de instrumento da Teleperformance CRM S.A. e, na prática, manteve a condenação da empresa de pagar indenização no valor de dez mil reais a ex-empregada de telemarketing que teve as idas ao banheiro durante o serviço divulgada entre os colegas.

Segundo o relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, não houve violação do artigo 818 da CLT (clique aqui) (que estabelece que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer) e do artigo 186 do CC (clique aqui) (que trata de ato ilícito cometido contra outro), como alegado pela defesa da Teleperformance. Por essa razão, o recurso de revista da empresa não poderia ser admitido para rediscutir a condenação imposta pelo TRT da 9ª região.

Ainda de acordo com o relator, ficou comprovado no processo que a empresa produziu uma planilha para controlar as idas ao banheiro dos empregados que prestavam serviços de telemarketing – o que, em princípio, não seria um ato abusivo. O problema, explicou o ministro, é que a empresa distribuía a planilha entre os próprios funcionários.

A conduta da empresa de divulgar essas informações deu margem a comentários e brincadeiras que, no entender da trabalhadora, eram ofensivas a sua honra, sendo este, portanto, o nexo causal que justificou a condenação da Teleperformance.

• Processo Relacionado : AIRR- 21.464/2007-028-09-40.5 - clique aqui.

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