CCJ do Senado aprova projeto que proíbe transferência de jogadores menores de idade para clubes estrangeiros

CCJ do Senado aprova projeto que proíbe transferência de jogadores menores de idade para clubes estrangeiros

Projeto que proíbe a transferência de atletas para o exterior antes de completarem 18 anos de idade e tenham se profissionalizado, com o argumento de que isso estimulará o desenvolvimento do futebol no país, foi aprovado na reunião da CCJ do Senado, ontem, 14/10.

O autor do PLS 238/04 (clique aqui), senador Demóstenes Torres (DEM/GO), sustenta no texto que jogadores de futebol, ainda adolescentes, têm sido "induzidos por empresários a verdadeiras aventuras no exterior, onde desperdiçam seu talento prematuramente, antes de conseguir realizar todo seu potencial". Para evitar a prática, com a aprovação da proposta, fica proibida a celebração de contrato trabalhista entre a entidade desportiva estrangeira e o atleta, seja para cessão ou transferência, sem que ele tenha atingido a maioridade e se profissionalizado.

A proposta faz mudanças na chamada Lei do Passe Livre (lei 9.615/98) e também aumenta de dois para quatro anos o prazo máximo de renovação do primeiro contrato de trabalho do atleta com o clube que o tenha contratado.

Demóstenes Torres entende que o prazo maior permitirá que as entidades de prática esportiva obtenham retorno e continuem a investir em novos talentos. O projeto foi relatado pelo senador Alvaro Dias (PSDB/PR).

A matéria segue para as comissões de Assuntos Sociais e de Educação, onde recebe decisão terminativa.

• PLS 238/04 - clique aqui

______________________