Resultado do sorteio da obra "Da Prova Ilicitamente obtida por particular no Processo Penal"

Sorteio de obra

A obra "Da Prova Ilicitamente obtida por particular no Processo Penal" (Servanda - 143p.), de Bruno César Gonçalves da Silva, analisa o tema da prova ilicitamente obtida por particular no processo penal. Resgata na teoria da prova o conceito de meio de prova para, posteriormente, analisar a prova obtida por meio ilícito, discorrendo sobre a origem e finalidade da regra de exclusão, bem como sobre o conceito de prova obtida por meio ilícito.

Em seguida pontua a conseqüência da inadmissibilidade da prova ilícita e faz referência à legislação de alguns países estrangeiros sobre o tema. Especificamente sobre a prova ilicitamente obtida por particular, o trabalho busca analisar a quem se dirige a proibição de prova, se somente aos órgãos públicos incumbidos da persecução criminal ou, se também, aos particulares. Finalizando, o trabalho realiza uma abordagem da utilização da ponderação de valores e do senso de adequabilidade normativa em matéria de proibição de prova.

Não existe dúvida que em um processo penal democrático, diferentemente do que corresponde a uma sociedade autocrática, há que se reconhecer com maior amplitude as garantias processuais do acusado, com caráter de direito fundamental assumindo-se, inclusive, o risco da absolvição de um culpado, pois esta possibilidade sempre é menos gravosa que a de assunção do risco oposto, isto é, o risco da condenação de um inocente.

O que pode, então, explicar a permanente preocupação de juristas e estudiosos das ciências penais com os problemas do direito processual penal e a freqüente criação de foros de debate, nos quais o tema da prova situa-se entre as questões mais debatidas e sobre a qual mais se tem escrito atualmente.