Presidente do CNJ assina acordo para capacitação de presos em MT

A partir de agora começa a seleção dos primeiros 10 presidiários que irão trabalhar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Eles serão selecionados pela Fundação Nova Chance, vinculada à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado como parte do Programa Começar de Novo, do CNJ. Um protocolo de intenções para garantir a contratação dos presidiários foi assinado no dia 30/10, em Cuiabá, entre o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes e o presidente em exercício do TJ/MT, desembargador Paulo da Cunha. Os presos serão selecionados e capacitados conforme a demanda do Tribunal.

Ainda em Cuiabá, o ministro Gilmar Mendes assinou um acordo de cooperação técnica com o Serviço de Aprendizagem Industrial (Senai) e as Secretarias de Ciência e Tecnologia e Segurança e Justiça estaduais, para auxiliar a reinserção dos egressos do sistema penitenciário. Serão beneficiados com cursos de capacitação 1.060 presos, em liberdade provisória e progressão de regime.

"Os programas de segurança pública também devem ter um programa de reinserção social. Só assim poderemos combater a criminalidade", disse o ministro Gilmar Mendes, ao assinar os acordos. Em Mato Grosso, a expectativa da Secretaria de Ciência e Tecnologia é de que sejam criadas 1.000 vagas para os presos do estado. "Além disso estão sendo realizados cursos pré-vestibulares para os presidiários", explicou o secretário Francisco Daltro.

Serão oferecidos cursos de eletricista, encanador, auxiliar administrativo, jardinagem e artesanato. Muitos dos trabalhos que os presidiários estão produzindo em pintura, marcenaria, confecção e crochê foram expostos em frente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A mostra foi visitada pelo presidente do CNJ.

Além de ampliar o Programa Começar de Novo, o ministro Gilmar Mendes ainda assinou acordos com quatro faculdades particulares de Mato Grosso para a criação de Núcleos de Advocacia Voluntárias nas cidades de Colider, Diamantino e Cuiabá. As universidades colocarão à disposição dos núcleos estudantes de direito do 7º ao 9º anos que, com a ajuda de professores, irão oferecer assistência jurídica gratuita aos presos que não tem condições de pagar um advogado.

Mato Grosso é o 9º Estado a criar Núcleos de Advocacia Voluntária, já implantados com sucesso no Maranhão, Amazonas, Piauí, Paraíba, Tocantins, Alagoas, Sergipe e Santa Catarina. A previsão é de que o Espírito Santo seja o próximo estado a aderir ao programa do Conselho Nacional de Justiça.
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